13/4/2016 - São Roque - SP

Aprovado reajuste dos servidores pela Câmara

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

A Câmara de vereadores de Mairinque aprovou na manhã desta terça-feira, 5 de abril, por unanimidade, o Projeto de lei 11/2016 que autoriza a concessão de reajuste de 3,29% aos servidores municipais, extensivo aos aposentados e pensionistas pagos pelo Município. Também foi aprovado nesta terça-feira o Projeto de Lei 12/2016 que permite a elevação do Cartão Alimentação de R$ 110,00 para R$ 160,00.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10/2016 que permite a adequação do salário dos professores de Mairinque de acordo com o piso nacional da categoria. Michele Palma, secretária municipal de Educação, ao final da sessão da Câmara, declarou que a adequação do piso é uma conquista do Magistério Público Municipal.

“Nesta administração a categoria recuperou muitos direitos que estavam esquecidos e o prefeito Binho procurou valorizar o pessoal da Educação. Para se ter uma ideia, mais de 70% dos recursos do Fundeb foram aplicados na recuperação salarial dos professores”, afirmou a secretária que foi aplaudida pelos vereadores pela sua participação na elaboração do projeto e na mobilização da categoria.

Ano eleitoral

Na mensagem do Projeto 11/2016, encaminhado ao legislativo, o prefeito Binho Merguizo deixa claro que, devido ao ano eleitoral, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o cálculo do reajuste do funcionalismo só capta a inflação a partir de 1º de janeiro do ano de eleição e, não, a variação inflacionária dos 12 meses anteriores.

“Portanto, utilizamos o índice do IPCA do mês de janeiro e fevereiro, que corresponde ao montante de 2,18% e o índice projetado do IPCA dos meses de março e abril, que corresponde à  0,52 e 0,59, respectivamente. O acumulado então corresponde a 3,29% a ser utilizado para a revisão geral anual dos salários e vencimentos de empregados e servidores públicos”, esclarece o prefeito.

No início do ano Binho chegou a cogitar a possibilidade de conceder 6,5% de reajuste, o mesmo que foi dado aos servidores em 2013, 2014 e 2015. “Repetir o mesmo índice em 2016 não foi possível devido a três limitadores que fogem à minha vontade. Primeiro, tenho que seguir as determinações da cartilha ‘Os cuidados com o último ano de mandato’, emitida pelo Tribunal de Contas. Em segundo lugar, não posso exceder o gasto com a folha de pagamento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da indisponibilidade financeira”.

De acordo com os cálculos feitos pela Secretaria de Finanças da Prefeitura, com os 3,29% concedidos aos servidores a Prefeitura chega a um comprometimento de 50,38% com a folha de pagamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial de gastos com pessoal é de 51,3%. A Secretaria de Finanças esclarece que se Binho concedesse mais do que 3,29% o limite prudencial estouraria em junho.

Isso porque, beneficiados pelo Decreto Municipal 5.332/2009, que regulamenta o Artigo 15 da Lei 2286/2000, os servidores municipais passam por uma avaliação trienal de desempenho em junho e podem passar de uma referência para outra, como determina o plano de carreira. Essa nova referência pressupõe reajustes salariais que também causam impacto na folha de pagamento.

Durante a negociação do dissídio salarial, representantes do Sindicato dos Servidores chegaram a sugerir a demissão de funcionários comissionados para aumentar o índice de reajuste dos servidores de carreira. Binho esclareceu que nesta administração o número de comissionados foi reduzido para 100, número esse que chegou a 256 na administração anterior. O prefeito faz questão de lembrar que os que ocupam cargos em comissão não serão contemplados com o reajuste de 3,29%, isto é, ficarão congelados.

Cartão Alimentação

Binho Merguizo também ressaltou que o aumento do valor do Cartão Alimentação de R$ 110,00 para R$160,00 do Cartão Alimentação beneficia os que ganham menos. Ele explica que no caso daqueles com salário de até R$ 1.500,00, os R$ 50,00 a mais do Cartão representam um acréscimo de 4,2% que somados ao 3,29% resultam em um aumento de 7,31%.

Pelo mesmo raciocínio, os que ganham de R$ 1.500,00 a R$ 2 mil, a porcentagem do cartão chega a 3,01% e a soma dos índices atinge 6,30%. Para quem tem salário entre R$ 2 mil a R$ 2.500,00, a porcentagem do Cartão é de 2,24% que somada ao reajuste de 3,29% atinge 5,53%. Por fim, para os salários de R$ 2.500,00 a R$ 3 mil o índice do Cartão é de 0,80% que somado ao 3,29% chega a 4,09%.

Em nota divulgada à imprensa, o prefeito de Mairinque disse que o valor concedido aos servidores, 3,29%, está muito aquém do que gostaria de dar. No entanto, frisou que desde que assumiu a Prefeitura, em 2013, tem trabalhado em diversas frentes para garantir os direitos e uma melhor qualidade de vida aos funcionários públicos municipais.

Conquista dos servidores

- Melhora na qualidade da cesta básica, com a inclusão de artigos de higiene pessoal.

- Vale Transporte

- Falta abonada

- Gratificação por assiduidade.

- Redução da carga horária dos dentistas para 15 horas.

- Adicional de risco de vida de 80% para 100% sobre o salário base da Guarda Civil Municipal.

- Prefeitura prepara o Plano de Carreira Vertical, por disciplina, assiduidade e produtividade.

- Aumento de 50% no valor da diária aos motoristas

- Bônus de R$ 150,00 pago no mês de aniversário do servidor.

- Cartão Alimentação em substituição a cesta básica, de acordo com a reivindicação do Sindicato dos Servidores.

- Equiparação salarial entre as categorias de agente de vetores e agentes de saúde.

- Em março de 2014 os 118 professores de Educação Infantil da Rede Municipal de Mairinque receberam o pagamento, retroativo a 1º de janeiro, referente à diferença salarial da mudança da carga horária de 24 para 30 horas semanais.

- A mudança da jornada de 24 para 30 horas, em Mairinque, foi necessária para adequar a carga horária à Lei que institui a jornada dos professores. A Lei Federal 11.738/2008 propõe que eles fiquem dois terços de sua jornada com os alunos enquanto que um terço fica à disposição da escola.