30/9/2016 - São Roque - SP

Binho Merguizo encaminha ETE após 25 anos de desmandos

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

Após 25 anos de equívocos administrativos, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Mairinque caminha para um desenlace favorável ao Município. O início das obras depende, agora, da finalização do processo de licenciamento ambiental, já iniciado junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pela SaneAqua no último dia 13 de setembro. Mairinque, como se sabe, despeja a maior parte de seu esgoto `in-natura' no Córrego Varjão, que faz parte da Bacia do Rio Sorocaba, que é afluente do Rio Tietê.

A aprovação da licença, pela Cetesb que deve ocorrer ainda este ano, conforme explica Luana Ronconi, engenheira gerente de Operação da SaneAqua, coincide com a regularização de um terreno de 42.583,71 metros quadrados, localizado no quilômetro 72 da Raposo Tavares, doado ao Município pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para abrigar a ETE.

Segundo a SaneAqua, essa ETE terá potencial para tratar 40% do esgoto de Mairinque. Outra estação, no Bairro do Vitória, em área de 8 mil metros quadrados, também doada pela iniciativa privada, cuidará de outros 40% e a outra unidade, no Bairro do Marmeleiro, tratará 20% do esgoto.

Enquanto isso, o prefeito Rubens Merguizo negocia com a Justiça uma multa que já chega a R$ 12 milhões e que cresce vertiginosamente desde 1989 quando Toninho Gemente, então prefeito municipal, formalizou a entrega dos serviços de água e esgoto à Ciágua, concessionária de água e esgoto do município na época. Uma das cláusulas do contrato de concessão exigia a construção da ETE num prazo de dois anos.

Como nenhuma providência foi tomada naquela gestão, em dezembro de 1994 o juiz de 1ª instância, Celso Alves de Rezende, colocou o então prefeito José Luiz Belini (1983 a 1988 e 1993 a 1996) na obrigação de construir a ETE em dois anos, além de arbitrar uma multa de 800 TRD. A determinação judicial não foi cumprida.

Em junho de 1997, na administração do prefeito João Ideval Cômodo, o Ministério Público arbitrou uma multa de R$ 6 milhões a ser paga pela Prefeitura de Mairinque por não ter providenciado a construção da ETE. Em julho de 2000 Cômodo voltou a ser oficiado pelo juiz Fábio Varlese Hillal. O magistrado, mais vez, lembrava que a Prefeitura teria que iniciar a construção da ETE.

Toninho Gemente que administrou a cidade de 1977 a 1982 e de 1989 a 1992 ainda voltaria à Chefia do Executivo Municipal em mais uma gestão, de 2001 a 2004, mas a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto nunca foi levada a cabo.

O período de 2005 a 2012, quando a Chefia do Executivo Municipal ficou nas mãos de Dennys Veneri, foi o mais estéril para o meio ambiente mairinquense. As iniciativas para a construção da ETE, como apontam as tratativas que constam no processo aberto em 1989, ficaram estagnadas. Em 2011 a juíza Camila Giorgetti aplicou uma multa de R$ 7,6 milhões a ser paga por Dennys Veneri por danos causados ao meio ambiente, que inclui, também, os honorários advocatícios.

Em maio de 2014, Binho propôs ao Ministério Público a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Prefeitura e a Saneaqua se comprometiam a entregar a primeira fase da obra da ETE em dezembro de 2016, para o início do tratamento primário do esgoto. Como contrapartida, Mairinque ficaria desobrigada de pagar a multa.

Nesse ínterim, enquanto Binho enfrentou a burocracia para legalizar o terreno doado pela CBA, a SaneAqua cuidou de providenciar o licenciamento ambiental para o início das obras. Ainda, Binho intensificou as tratativas com o Poder Judiciário para regularização da referida multa. Neste momento, o relatório já foi entregue pela concessionária à Cetesb e as obras da ETE devem ser iniciadas ainda no final deste ano.