13/11/2015 - São Roque - SP

Com o Cidade Legal, Prefeitura de Araçariguama regulariza moradias

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçariguama

A Prefeitura de Araçariguama realiza importante trabalho de regularização de moradias no Jardim Brasil. Sonho antigo da comunidade local, a benfeitoria realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Habitação, por meio do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais “Cidade Legal”, já garantiu a entrega de 250 escrituras aos moradores do bairro. A primeira etapa de matrículas foi entregue, dia 30 de maio deste ano, no Ginásio dos Campeões.

O Programa Cidade Legal atesta aos bairros condições para o morador registrar o seu imóvel e, a partir disso, viabilizar a escritura de sua moradia. “Iniciamos os trabalhos do Cidade Legal, em 2009. Desde então, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza uma agenda de atividades para atender os moradores dos 897 terrenos do loteamento. Deste total, já entregamos a escritura do imóvel para 250 famílias do Jardim Brasil”, explicou o prefeito Roque Hoffmann.

De acordo com o secretário Municipal de Habitação, Rogério Guilherme, o departamento tem uma Comissão de Regularização Fundiária encarregada pelos trabalhos de verificação dos documentos, abertura do processo de cadastro e levantamento das informações em atividades de campo no Jardim Brasil. “Após a conferência dos dados e com toda a documentação em ordem, fazemos contato para agendar a assinatura da escritura no Cartório de Notas de Araçariguama e encaminhamos a escritura ao Cartório de Registro de Imóveis de São Roque para que o imóvel seja matriculado em nome do proprietário”, explicou.

A Secretaria de Habitação de Araçariguama realiza ainda o levantamento dos cadastros que estão com pendência de documentos do morador e entra em contato para que o proprietário compareça na Prefeitura para solucionar a questão e possibilitar a continuidade dos trabalhos para a emissão da documentação final.

Serviço:

Informações sobre a regularização dos imóveis do Jardim Brasil poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Habitação de Araçariguama, de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h00, por meio do telefone: 11 4136-4900 (Ramal: 4952).