17/11/2016 - São Roque - SP

Comissão de Saúde na Câmara quer explicação sobre cancelamento de convênios

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

A Comissão Permanente de Saúde na Câmara Municipal está acompanhando denúncias de cancelamento dos convênios firmados entre a Prefeitura e entidades assistenciais do município.

No último dia 8, estiveram na Câmara Municipal, para discutir sobre o assunto, os vereadores integrantes da Comissão, Etelvino Nogueira, Adenilson Correia e Alexandre Mandi, bem como representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, e de entidades do município. Entretanto, os representantes da Administração Pública que foram convidados a participar da reunião para esclarecer os fatos em questão, não compareceram, entre eles estão os Diretores Financeiro, de Administração, Jurídico e de Educação.

A preocupação, segundo os membros da Comissão Permanente de Saúde, é que com as alterações da Lei Federal 13.019/2014, as entidades que não tiverem contratos vigentes com o Poder Público terão mais dificuldade para reativá-los, podendo ficar meses sem receber os subsídios que lhes permite funcionar.

Entre os convênios cancelados que a Comissão tomou conhecimento estão os da Associação dos Deficientes Visuais (ADV), da Comunidade Terapêutica Amor e Verdade (CTAV), e da Associação Cultural Esportiva de Projeção Prol Atleta (ACEPPA), gestora do Projeto Karatekinha, sendo que o da ADV, nem foi comunicado ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), segundo informação da sua presidente, Marisa de Santis, que também esteve na reunião mencionada, acompanhada de sua vice-presidente, Maria Isabel Souza Fortunato.

A comissão está tentando reunir membros das entidades com representantes do Poder Público para ouvir as explicações e tentar reativar os convênios e garantir o subsídio para o atendimento de pessoas que não podem pagar pelos