10/4/2015 - São Roque - SP

Eleição do Conselho Tutelar de Araçariguama 2015

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Araçariguama

As inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Araçariguama para a gestão 2016/2019 se iniciarão em 04/05/15.

Estarão sendo oferecidas 05 vagas para Conselheiros Tutelares e mais 05 para suplentes para o mandato que inicia em 10 de janeiro de 2016 e vai até 09 de janeiro de 2020. Conforme prevê Resolução nº 170/14 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e Lei Federal nº 8069/1990  Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

A escolha dos Conselheiros Tutelares será realizada em duas etapas sendo elas: a inscrição dos candidatos e na sequência, eleição dos candidatos que obtiveram suas inscrições deferidas. As eleições acontecerão por meio de voto direto, secreto e facultativo.

O período de inscrição será de 04/05/15 à 30/06/15, o requerimento de inscrição poderá ser retirado pelo período de inscrição na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Santa Cruz, 23, Centro – Secretaria de Assistência Social), de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h.

Poderão se inscrever os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: Reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a vinte um anos; residir no Município há mais de dois anos; estar em pleno gozo das aptidões física e mental; não possuir antecedente criminal e civil; estar regular com a justiça eleitoral; não possuir parentesco que o impeça de servir no Conselho; não estar respondendo processo junto ao Conselho Tutelar.

A eleição será no dia 04 de outubro de 2015, das 09h às 16hs na escola EMEF Alberto Fernandes de Araújo (Alameda 19 de Maio, 03, Centro).

A Resolução CMDCA 31/2014 que trata do Edital de Eleição estará disponível pelo site www.aracariguama.sp.gov.br/conselho, na Secretaria de Assistência Social, na Sede do Conselho Tutelar, na Câmara Municipal e no mural de publicações da Prefeitura de Araçariguama. Informações: (11) 4204-8839 (Secretaria de Assistência Social) / 4136-1106 (Conselho Tutelar).