29/8/2016 - São Roque - SP

FID diz a vereadores que verba do Horto está perdida

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

Após três rejeições seguidas no plenário da Câmara, uma comitiva de seis vereadores esteve nesta quinta-feira, 24, em São Paulo, na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, para tentar prorrogar o convênio que liberou R$ 3 milhões para a revitalização do Horto Florestal de Mairinque. A visita foi em vão, o presidente do Fundo Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FID), Luiz Souto Madureira, informou que nada mais pode ser feito e que a Prefeitura de Mairinque  terá, inclusive, que devolver a primeira parcela de R$ 1 milhão que já foi depositada na conta do convênio.

Os vereadores levaram ao FID um ofício em que pedem mais trinta dias para a “finalização do projeto”. Justificam que “diante da necessária prevalência do interesse público construiu-se um diálogo envolvendo a unanimidade dos vereadores, de modo que ficou acordada a reapresentação imediata daquele projeto”.

Conforme explicou o vereador Giovani Hugler (PC do B), que integrou a comitiva, o presidente do Fundo Gestor do FID, Luiz Souto Madureira, deixou claro que Mairinque teve todas as chances de aprovar o projeto e não soube aproveitá-las. “O Madureira nos explicou que a decisão de pedir a devolução da parcela depositada partiu do Conselho do Fundo Estadual. Caso Binho não devolva dentro do prazo estipulado corre o risco de ser incorrer em crime de prevaricação”, disse Giovani.

Histórico

O projeto foi rejeitado pela primeira vez na sessão da Câmara do dia 5 de outubro de 2015, com a alegação de alguns vereadores que disseram desconhecer o projeto e suas planilhas, mesmo tendo ocorrido audiências com os mesmos para explicar toda a documentação, tanto pelo Departamento de Convênios quanto pelo de Planejamento e Obras.

No inicio de 2016 a Prefeitura chegou a reapresentar o mesmo documento, mas diante da possibilidade de rejeição ele foi retirado pelo próprio Executivo. A prefeitura tinha até o dia 4 de abril de 2016 para oficializar junto ao FID o uso da verba, o projeto foi novamente encaminhado a Câmara depois que foram realizadas novas reuniões com os vereadores para apresentar o mesmo e esclarecer sobre a planilha de custos. A última rejeição acontece em 28 de julho de 2016.

O FID

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é mantido por ações civis públicas e seus recursos são destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo. Entende-se por ressarcimento quaisquer despesas relacionadas à reconstituição, reparação, preservação e prevenção dos valores relativos aos danos indicados acima.

CONCEITO DE DIREITOS DIFUSOS

Consideram-se Direitos Difusos os que não pertencem a grupos específicos ou a uma pessoa, mas a toda sociedade. Como por exemplo, o direito ao patrimônio histórico cultural e a sua preservação, ao meio ambiente saudável, às boas práticas comerciais e à repressão das práticas abusivas, dentre outros.