23/10/2014 - São Roque - SP

Justiça deve marcar dia para de reintegração de posse no Paisagem Colonial

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

A data que deve marcar a reintegração de posse das obras do Conjunto Habitacional “Lago dos Patos”, que foram invadidas por um grupo em julho e onde há 152 casas em construção no Paisagem Colonial, deve ser definida pela Justiça de São Roque nos próximos dias. A prefeitura de São Roque, responsável pelo local invadido, aguarda a decisão do Poder Judiciário.

A expectativa é de que as pessoas possam deixar o conjunto o mais rápido possível, evitando assim um confronto com a ação policial. De qualquer forma, a reintegração irá acontecer, uma vez que foi determinada pela Justiça, que entendeu a ilegalidade da invasão. Oficiais de Justiça realizaram intimações no conjunto habitacional e notificaram os invasores sobre a obrigatoriedade em deixar o local no mês passado.

O prazo para a saída terminou no dia 28 de setembro. A prefeitura informou que conversou por diversas vezes com os invasores explicando que a atitude foi ilegal, pois, além de ser um canteiro de obras, todas as casas já tinham donos que foram sorteados em 2012.

A administração municipal fez diversos pedidos para que as pessoas deixassem o local, cadastrando ainda, um por um, em futuros programas habitacionais. Ofereceu ajuda, além de caminhões de apoio, para a mudança daqueles que possam ir para casa de parentes ou voltar de onde vieram, e ainda se colocou como uma facilitadora na busca de emprego, para os que estavam sem trabalhar. Uma empresa preparou um dia de seleção das pessoas interessadas, mas, ninguém apareceu às entrevistas. Mesmo com todas as ações realizadas, não houve acordo. O Juiz por sua vez, reconheceu a legitimidade do pedido, e concedeu a reintegração. Também notificou os invasores, para deixarem obrigatoriamente o local. No entanto, até o momento, não houve a saída. Alguns até obedeceram à ordem judicial e deixaram as residências, mas as casas foram ocupadas novamente por outras pessoas. Sendo assim, só restou a Justiça autorizar a ação policial para cumprir a reintegração.

A administração informa ainda que somente aguarda a saída, para dar seqüência as obras, o que permitirá que as moradias sejam enfim entregues para os seus proprietários. Na semana passada, os sorteados em agosto de 2012, os verdadeiros donos das 152 casas em construção do “Conjunto Lago dos Patos”, participaram de uma reunião no departamento de Bem Estar Social do município para discutir o andamento do projeto. Eles confirmaram que estão aguardando o término das residências para ocupá-las.

De acordo com a diretora do Bem Estar Social, Fabiola Brandão Averoldi, nenhum dos beneficiados desistiu de receber a moradia que está em fase de obras, até porque estão morando em área de risco, condições precárias e locais irregulares.