23/11/2015 - São Roque - SP

Prefeitura de Mairinque dá inicio às regularizações imobiliárias

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Mairinque

No último sábado, dia 14, a Administração Municipal iniciou os trabalhos do Núcleo de Regularização Imobiliária, Cadastral e Habitação de Interesse Social da Cidade, que tem como objetivo regularizar juridicamente os imóveis de famílias de baixa renda, para que as mesmas obtenham os devidos registros, sem nenhum custo.

O primeiro bairro a receber o Núcleo foi o Loteamento São Camilo, no qual 37 famílias foram atendidas. Elas deixaram toda a documentação e preencheram uma ficha de cadastro, relatando todo o histórico da compra do imóvel, para que o processo interno possa ser iniciado.

“Após a realização desse cadastro, as famílias que se enquadrarem no critério sócio econômico, não terão despesas com custas judiciais, honorários advocatícios e registro de imóveis, pois as leis de regularização fundiária garantem a gratuidade de tais ações”, afirmou o Prefeito Binho Merguizo que esteve acompanhando os trabalhos e foi muito bem recebido pela população.

Independente da situação financeira, todas as famílias serão atendidas, as que não forem classificadas como interesse social, já terão o cadastro na prefeitura e receberão todas as orientações necessárias e seguirão com suas próprias custas.

Os trabalhos do Núcleo serão divididos em etapas, sendo a primeira a visita nos bairros, em dia e horário previamente agendados e divulgados, para realização do trabalho de identificação e cadastros dos interessados. A segunda etapa compreenderá na análise de cada caso e, posteriorment, o responsável sendo chamado para ser dado inicio  no processo ou para mais informações.

A Administração Municipal informa que, as famílias dos próximos bairros que receberam os trabalhos do Núcleo, serão avisadas com antecedência pela Associação do bairro, líderes comunitários, enfim algum representante local, horário e local de atendimento e quais os documentos necessários que precisam ser levados.

Núcleo de Regularização

Criado através de um projeto de lei, de autoria do prefeito Binho, o Núcleo realizará desde a entrada, como também apoio, orientação e acompanhamento dos processos, por exemplo, de usucapião, que tramitam na Justiça.

O município se torna o principal responsável pela questão da regularização imobiliária urbana, justamente pelo fato de estar mais próximo dos problemas urbanos e da população, assim “nossa administração acredita que o poder público deve ter uma postura mais ativa e cotidiana com relação a essa questão, por isso vamos atuar de forma mais presente através desse núcleo”, finaliza o Prefeito.

Dentre as atribuições do Núcleo estão a regularização cadastral e da propriedade individual da pessoa de baixa renda, bem como o parcelamentos do solo como, por exemplo, a de loteamentos irregulares e clandestinos, entre outras atribuições.