23/2/2017 - São Roque - SP

Prefeitura divulga nota sobre regularização de estabelecimentos noturnos

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

A Prefeitura de São Roque divulgou, na manhã desta quarta-feira, nota dirigida a proprietários de estabelecimentos que pretendem realizar eventos musicais ao vivo ou de outro gênero com ou sem fins econômicos de forma regular.

No comunicado, a Prefeitura informa “aos interessados que deverão se regularizar junto aos órgãos públicos (Prefeitura), para que possa adequar aos ditames da Legislação vigente”.

Ainda em nota, a Prefeitura informa que “a não regularização sujeitará os proprietários as sanções cabíveis (multas e fundamentada cassação do alvará de funcionamento), e que interessados devem procurar a Divisão de Fiscalização, de segunda a sexta, das 10h às 16h, no Paço Municipal.

De acordo com a legislação municipal, a multa prevista para os comerciantes que desrespeitarem às leis varia entre cinco e 200 UFMs, podendo chegar a até R$ 43.400,00.