4/2/2016 - São Roque - SP

Tribunal de Contas multa Prefeitura por causa de contrato emergencial com empresa de lixo

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo multou a Prefeitura de São Roque em aproximadamente R$7 mil reais por causa do contrato emergencial, com dispensa de licitação, firmado entre a Administração Pública de São Roque e a EPPO Saneamento Ambiental e Obras Ltda.

O contrato, celebrado em 16 de janeiro de 2015, objetivou a execução dos serviços de limpeza pública pelo prazo de seis meses, sendo pagos à empresa o valor de pouco mais de R$6 milhões.

“Acontece que este contrato de 2015 foi o terceiro que a Prefeitura assinou com a empresa sem licitação, antes dele outros dois tinham sido assinados, o primeiro em 16 de janeiro de 2014 e o segundo em 17 de abril de 2014, que também foram feitos nos mesmos moldes, ou seja, com dispensa de licitação com o argumento de serem emergenciais. Entendo que falta planejamento nesta gestão, principalmente com relação ao lixo”, ressalta o Vereador Etelvino Nogueira.

De acordo com o parlamentar, no ano de 2013, assim que a atual Administração Municipal assumiu, havia uma empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, que foi substituída por outra empresa que assumiu o contrato anterior e deu continuidade ao serviço.

“Com o passar do tempo e devido as inúmeras cobranças de vereadores e munícipes, a esta empresa que não estava prestando serviço a contento, começou a se adequar ao serviço de coleta de lixo, entretanto o Prefeito rompeu o contrato com a mesma e contratou uma nova empresa através de contrato emergencial, com dispensa de licitação, que acabou sendo reprovado pelo Tribunal de Contas”, explica Etelvino.

Etelvino fala, ainda, que a Prefeitura teve dezoito meses para fazer nova licitação e, por falta de interesse da atual administração não fez. “Neste período, foi publicado um edital para contratação do serviço de coleta de lixo no modelo PPP (Parceria Público Privada), com prazo de 30 anos, no valor de R$720 milhões de reais, o qual também foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por apresentar irregularidade. Quem acaba sofrendo com estes contratos feitos e desfeitos é a população, que sofre com a irregularidade na coleta de lixo”, finaliza o parlamentar.