17/2/2017 - São Roque - SP

Vereador Julio Mariano comenta: Santa Casa, sua ajuda vale a vida

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

Emenda do vereador permitirá doações à Irmandade através da Conta de Luz

Na última segunda-feira, 13 de fevereiro, a Câmara Municipal votou o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, que cria na Estância Turística de São Roque o programa de doação facultativa e voluntária de ajuda pecuniária destinada ao auxilio do Hospital da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.

De acordo com o Projeto, a contribuição pecuniária poderá ser realizada em qualquer valor e para isso o contribuinte poderá fazer o pagamento da contribuição em folha extra devidamente identificada, que deverá vir anexa ao carne de IPTU.

Com a aprovação da Câmara, o Projeto deverá virar Lei após a sanção do chefe do Poder Executivo, o que deverá ocorrer até 30 dias após sua publicação.  

Como justificativa do Projeto, o Poder Executivo menciona que a Santa Casa tem finalidades filantrópicas, tratando-se de entidade sem fins econômicos e lucrativos e, portanto, a continuidade dos atendimentos, dentro dos princípios humanitários que sempre nortearam os trabalhos, depende de inúmeros fatores, incentivos e doações. 

Em outro momento do texto legal, o Prefeito menciona que a Santa Casa nos orgulha, pois com certeza faz parte da história dos são-roquenses, sem contar que se torna imperioso cuidar para que esse patrimônio continue com seus nobres ofícios, honrando assim, os esforços de todos aqueles que até hoje se dedicaram para sua existência.

Como alternativa e complemento à doação que poderá ser feita através do carnê do IPTU, o vereador Julio Mariano criou uma Emenda Aditiva ao referido Projeto de Lei que recebeu aprovação da Câmara, adicionando ao Projeto a possibilidade de uma doação pecuniária mensal à Santa Casa, de forma facultativa e voluntária que poderá ser feita através da Conta de Energia Elétrica com a autorização do contribuinte.

Sobre ela, o vereador explica: “tenho conversado com pessoas que dizem querer ajudar está secular entidade, todavia desconhecem meios para fazê-lo e não gostariam de ter o compromisso de todo mês ter que se dirigir a uma agência bancária para fazer esta doação. Como o valor da doação escolhida pelo contribuinte vem constando na conta de energia elétrica em rubrica à parte e poderá ser cancelada assim que o contribuinte desejar. Acredito que é uma boa forma de incentivar as pessoas a ajudarem a Irmandade, mas também acho importantíssimo que a Irmandade divulgue constantemente informações sobre os valores arrecadados e como foram usados”.

Vereador e provedora da Santa Casa discutem repasse de valores de emolumentos e impostos

Durante a semana o vereador Júlio Mariano esteve na Santa Casa e, em conversa com a Provedora Dra. Leila Camilo, lembrou que quando esteve à frente da Irmandade a inscreveu no Projeto Nota Fiscal Paulista, tendo conseguido arrecadar R$45 mil no primeiro ano de inscrição através de parcerias com aproximadamente 25 estabelecimentos comerciais no município, e que tal iniciativa pode ser ampliada e gerar rendimentos muito mais significativos.

Na oportunidade, o Vereador também levou às mãos da Provedora a cópia da Lei Estadual n°11.021 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Contribuição de Solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia estabelecidas no território do Estado de São Paulo que dá direito à Santa Casa de receber 1% dos Emolumentos devidos aos Escrivães das Cidades de nossa Região Administrativa.  

Julio Mariano lembrou, ainda, que quando ocorreu a Intervenção em 2014, os trâmites legais que inscreviam a Santa Casa de São Roque como beneficiária desses valores estavam em andamento, porém, desconhece a informação sobre a conclusão do processo.

O parlamentar conta que a referida Lei continua vigente e o município de São Roque pertence à Região Administrativa de Sorocaba, os Cartórios localizados no município e na região recolhem a Contribuição de Solidariedade, porém, a Santa Casa de São Roque não participa do rateio. “Acho de suma importância ajudarmos a Entidade que hoje tem uma dívida de mais de R$15 milhões e muitas demandas. Tudo o que pudermos fazer pela Santa Casa é importante, pois, trata de atender os anseios dos cidadãos são-roquenses”, finaliza o vereador Julio Mariano do PSB.