5/3/2015 - São Roque - SP

Vereador Zé Camargo cria leis importantes para São Roque

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Dois Projetos de Lei de iniciativa do Vereador Zé Camargo foram sancionados e leis municipais.

O primeiro, que deu origem a Lei 4.368 trata da obrigatoriedade da construção de rampas de acesso para deficientes cadeirantes na cidade, beneficiará os deficientes físicos que utilizam de cadeiras de rodas para se locomoverem. “Hoje, existem algumas rampas no centro da cidade mas, são poucas e não estão em todas as ruas, o que dificulta muito a locomoção destas pessoas que sofrem de limitações definitivas ou temporárias mas que nem por isso, devem ter seus direitos de cidadãos lesados no que diz respeito ao ir e vir”, comenta o Vereador Zé Camargo.

E continua: “a lei passa a valer a partir da data da publicação e deverá ser implantada pela própria prefeitura sem onerar os munícipes”.

O segundo projeto que se transformou na Lei de n° 4.369 trata do reuso da água em prédios públicos. Preocupação que está na pauta do dia com a escassez de água e a necessidade de economizar o recurso natural precioso. Segundo Zé Camargo, “a ideia é garantir que os prédios públicos do município possam armazenar águas de chuvas com a finalidade de utilizá-las para limpeza, banheiros, entre outros permitidos sem comprometer a saúde dos usuários e, ao mesmo tempo, reduzir os custos com as contas de água que comprometem uma boa parte do orçamento do município”.

Outros projetos em andamento

Por sua atuante postura como vereador, Zé Camargo tem apresentado frequentemente Projetos de Lei à Câmara. Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar n°23/2015 que visa complementar a Lei 4056 de 09/09/2013 que define condições para cadastro nos programas habitacionais realizados no município de São Roque. Nele, Zé Camargo pede que 10% das casas construídas através destes programas sejam destinadas a funcionários públicos de baixa renda que estejam enquadrados em todos os critérios da lei.

“Esta é uma forma de ajudar e reconhecer os colaboradores que dedicam seus esforços em benefício do município mas têm limitações financeiras que, muitas vezes os impedem de ter sua própria moradia”, finaliza o vereador.