23/5/2017 - São Roque - SP

Zona Azul voltará a operar em São Roque no 29 de maio

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

Após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ontem (17), entre a Prefeitura da Estância Turística de São Roque e a empresa Troia Park ficou definido que o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul voltará a operar na cidade no dia 29 de maio.

Entenda o caso

Em 09 de fevereiro o prefeito Claudio Góes suspendeu o serviço, através do decreto 8540, já que além de não atender as demandas da população, foram identificadas inúmeras irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no contrato firmado pela gestão anterior (2013-2016).

Nesse período de suspensão do contrato o Prefeito exigiu da empresa, Troia Park, a solução dos problemas que geravam insatisfação aos usuários, sobretudo com a ausência de emissão de comprovante de pagamento e a possibilidade de fracionamento do horário.

Após a empresa apresentar ter comprovado a possibilidade para atender as exigências, foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo é exigir da Troia Park um serviço eficaz, sob pena de extinção do contrato. Cabe ressaltar que o contrato mantido entre as partes é de concessão pública, regido pela lei 8987/95, que tem regramento específico no que tange a eventual extinção.

Entre as obrigações que a empresa terá que cumprir estão a troca de todos os parquímetros, no prazo máximo de 90 dias a contar da data da retomada do serviço, que está programada para 29/05/2017. Os novos parquímetros deverão ser configurados para atender condições diferenciadas e específicas dos parâmetros de operação, especialmente para garantir a emissão de bilhetes ou tíquetes de pagamento, ou seja, recibos que sejam comprovantes pelo uso da vaga e que permitam que o usuário pague pelo número de minutos efetivamente utilizados, e garantir que o consumidor não terá prejuízo financeiro, possibilitando o efetivo controle por parte da Prefeitura de forma real e simultânea, através da rede de internet. Quanto a substituição dos equipamentos, a empresa deverá respeitar uma distância máxima de 50 metros entre o parquímetro e a vaga que será utilizada pelo usuário. Também não será permitido que quem utiliza o serviço tenha que cruzar a rua para acionar o equipamento.

Neste período de transição, a empresa deverá, imediatamente, através de seus monitores, emitir recibos impressos que terão validade de recibos de pagamentos realizados pelo uso do serviço, sendo que essa emissão será por meio eletrônico. Também o fracionamento de horário passa a vigorar de imediato, ou seja, o usuário pagará somente pelo tempo utilizado minuto a minuto.

Para o prefeito Claudio Góes, a volta da operação do sistema de estacionamento Zona Azul tem fundamental importância para o ordenamento do transito na área central da cidade, bem como satisfaz a demanda dos usuários que se sentiam prejudicados com o modelo anterior.