Sexta-Feira, 22 de Fevereiro de 2019

Ricardo Rios

Mestre em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, Pós Graduado em Gestão Empresarial pela Universidade Nove de Julho, Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque.

Atua na área Contábil Tributária há 23 anos.

Ver todas as colunas

Quanto o Portal da Transparência é... EMBAÇADO



A Lei Complementar nº 131/2009 – conhecida como a Lei da Transparência – foi sancionada para que o cidadão comum tivesse acesso aos atos da administração pública, seja a nível federal, estadual ou municipal, cujos responsáveis receberam programas que permitem atualização do Portal em tempo real.


Com base nessa lei, depois de seis anos, mais precisamente em outubro de 2015, o Ministério Público Federal, em ação coordenada em todo o Brasil, fez levantamento nos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal. O resultado foi divulgado em oito de dezembro, que é o Dia Internacional de Combate à Corrupção.


O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência por parte de estados e municípios, numa escala que vai de zero a dez. Entre os itens avaliados estão a publicação na internet de todas as receitas e despesas, editais e resultados de licitações, e relatórios de gestão orçamentária.
É evidente que, quando se trata de dinheiro público, a nota deveria ser sempre dez. Uma nota seis ou sete já seria motivo de preocupação. Entretanto, o resultado da pesquisa, segundo o MPF, foi pra lá de desolador.


No estado de São Paulo, por exemplo, dos 641 municípios pesquisados, 322 deles ficaram com nota abaixo de cinco, o que mostra a situação calamitosa e o desprezo desses prefeitos em exibir de maneira clara e precisa os atos que praticam.


Em São Roque a situação é desnorteante. O município, pasmem, recebeu a classificação número 477, com nota 3,60, o que deveria ser motivo de preocupação de seus dirigentes, até porque o Portal da Transparência é a vitrine de qualquer administração. A confiança, nesse caso, esfarelou-se. Sorocaba e Indaiatuba – exemplos a serem seguidos - estão em primeiro lugar com nota 9,3.


Aos cidadãos, resta a dúvida se a pouca visibilidade dos atos de um município é falta de condições de fazê-lo cristalino - o que mostra despreparo administrativo - ou se é o empenho de esconder o que não pode ser demonstrado.


É claro que, se fizermos um momento de reflexão, não podemos descartar a possibilidade de os municípios com avaliações tão baixas estarem a serviço das duas hipóteses acima citadas... O que seria o pior dos cenários.


Ricardo Rios












Dogus Comunicação

Sobre a Dogus Comunicação  |   Política de Privacidade  |   Receba Novidades  |   Acesse pelo Celular

Melhor Visualizado em 1200x900 - © Copyright 2007 - 2018, Dogus Comunicação. Todos os direitos reservados.