6/7/2018 - São Roque - SP

Aprovado Projeto de Lei que institui campanha de conscientização pelo uso de fogos

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Na Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, durante à tarde da última terça-feira, dia 3, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2018, proposto pelos Vereadores Julio Mariano e Alexandre Pierroni que institui campanha de conscientização pelo uso de fogos de artifício silenciosos no município.

Empenhados em trabalharem pela população e em criarem Leis em consonância com as necessidades dos munícipes, os Vereadores Julio Mariano e Alexandre Pierroni informam que essa Lei está ligada com a saúde humana e animal, visando assim à proteção dos direitos dos animais, saúde e bem-estar das pessoas idosas, doentes, crianças de colo, deficientes e autistas. “Acreditamos que o Poder Público tem que fazer a sua parte e por isso apresentamos esse Projeto de Lei que versa sobre tais campanhas de conscientização”, dizem os parlamentares.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, para a execução da campanha, o Poder Executivo poderá promover palestras, elaborar e divulgar cartazes e panfletos, além de outras atividades. “Os sons produzidos por fogos de artifícios podem chegar de 150 a 175 decibéis e a Organização Mundial de Saúde prevê que os ruídos acima de 55 decibéis são nocivos, por isso, é de extrema importância que a população receba informações quanto à compra e utilização dos fogos de artifícios”, ressaltam os Vereadores.

O Projeto de Lei seguirá para sanção do Prefeito Claudio Góes.