Domingo, 19 de Setembro de 2021

19/12/2008 - São Roque - SP

Assessoria Jurídica planeja novidades para 2009




A Assessoria Jurídica da Prefeitura da Estância Turística de São Roque encerra o ano e essa gestão com conquistas e resultados importantes. Por meio de mudanças internas e da criação de novos serviços, o departamento responsável pelas questões jurídicas de interesse público ampliou sua atuação e continua prestando atendimento de qualidade aos cidadãos.

A primeira iniciativa para melhorar os serviços prestados pela Assessoria Jurídica foi a centralização de todas as áreas do departamento num só local. Hoje, as instalações da Assessoria Jurídica permitem um atendimento integrado onde os profissionais da área jurídica da prefeitura podem receber o munícipe com mais comodidade e eficiência.

Outra ação interna que refletiu na qualidade do serviço prestado foi a reestruturação administrativa com adequação do quadro profissional com mais advogados. Atualmente, dois cuidam do anexo fiscal, três se dedicam exclusivamente ao núcleo de regularização imobiliária e cadastral, um advogado faz a assessoria jurídica para as questões administrativas, outro trabalha exclusivamente com as demandas do contencioso cível e trabalhista e um faz a consultoria jurídica total e coordena o departamento.

A equipe de trabalho ainda conta com uma secretaria e três auxiliares de escritório e estagiários de Direito, que estão atuando na Prefeitura, Fórum e Delegacias. A prefeitura também realizou concurso público para os cargos de advogados e procuradores municipais, o que não ocorria há mais de 30 anos na Prefeitura, havendo boas perspectivas para chamada dos primeiros classificados para o próximo ano.

Esta reformulação na parte estrutural e dos recursos humanos fez a assessoria jurídica expandir suas atribuições. Além da elaboração dos projetos de lei, decretos, portarias e da consultoria prestada a todos os departamentos da prefeitura, nesses últimos quatro anos, a Assessoria Jurídica criou o Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral, uma iniciativa pioneira na região. Com cerca de 20 mutirões realizados em diversos bairros e mais de dois mil atendimentos registrados, o núcleo que tem por objetivo ajudar, gratuitamente, os donos de imóveis a regularizar suas propriedades, já soma 500 processos de regularização em andamento.

A Semana Jurídica de São Roque é outra novidade idealizada pela Assessoria Jurídica e concretizada em parceria com a OAB São Roque, FAC São Roque e Uniesp. O maior evento jurídico da região reuniu cerca de 3 mil pessoas entre elas, estudantes, advogados, autoridades e outros profissionais que operam na área do direito. Em suas duas edições, o evento trouxe para a cidade profissionais renomados para discutir temas e assuntos relevantes ao meio jurídico.

Além de criar novos serviços e trazer oportunidades de crescimento para o segmento jurídico, a Assessoria Jurídica também desenvolve um papel importante em questões fundamentais para o bem-estar da população. A intervenção da Santa Casa decretada pela Justiça é um exemplo. Para a administração municipal assumir o que foi determinado pela Justiça, a Assessoria Jurídica acompanhou todas as ações deste processo. Também fez intervenções junto ao Governo do Estado, Secretaria de Justiça e OAB para a implantação da terceira vara da comarca de São Roque. Um conquista da classe jurídica que dinamizou o julgamento de processos na cidade.
Outro trabalho realizado é o acompanhamento das contas da administração municipal. Todos os balancetes analisados e julgados até o momento pelo Tribunal de Contas do Estado foram aprovados e não há nenhuma ação judicial contra o Prefeito, Diretores, servidores ou a Prefeitura pela prática de improbidade administrativa ou lesão ao erário municipal.

De acordo com o assessor jurídico, Julio Meneguesso, a evolução da assessoria jurídica é resultado de um esforço conjunto. “O mérito é de muitas pessoas. Agradeço ao prefeito Efaneu que entendeu a importância das mudanças promovidas e nos apoiou nesse processo, ao profissionalismo e empenho dos colegas da assessoria jurídica e a todos os servidores municipais que colaboram com o nosso trabalho”, enfatiza Meneguesso.

Projetos para 2009
Ao que tudo indica, no ano de 2009, a Assessoria Jurídica de São Roque continuará trazendo novidades. Uma delas é a melhoria do anexo fiscal do fórum da cidade. O assessor jurídico Julio Meneguesso revela que já há uma conversação com o Juiz Diretor do fórum para a transferência do anexo fiscal para outro local. A Assessoria também planeja a criação de um setor de conciliação na prefeitura para formalizar acordos com os contribuintes inadimplentes.

O planejamento para 2009 ainda inclui uma revisão da estrutura administrativa da prefeitura, a elaboração de um novo Código Tributário Municipal, assim como uma nova planta genérica de valores imobiliários. Outra ação que deve ser colocada em prática pela assessoria jurídica é a publicação de uma cartilha de orientação para aquisição de imóveis.

Fonte: Prefeitura de São Roque



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