10/12/2007 - São Roque - SP
Contribuintes têm até o dia 21 para aproveitar a Campanha de Anistia
Os contribuintes de São Roque tem até o dia 21 de dezembro para aproveitar as facilidades da campanha de anistia para pagamento de tributos, taxas e outros débitos que caracterizam divida ativa junto à prefeitura. A etapa final da campanha oferece descontos de 50% sobre os encargos de juros, mora e honorários advocatícios para as pendências vencidas até dezembro de 2006.
Apesar de ser o menor percentual de desconto da campanha, os 50% que vem sendo oferecido desde setembro, conforme as regras da anistia, é atrativo. Se colocado na ponta do lápis, o abatimento fica ainda mais interessante.
O chefe da Divisão de Rendas, Marcelo Marques da Silva, exemplifica a vantagem da anistia a partir da posição de um contribuinte que tem a pagar cerca de R$ 230 mil à prefeitura. Deste valor R$ 80 mil referem-se a juros, multas e honorários. Com o desconto, os encargos caem pela metade e este contribuinte deixa de gastar R$ 40 mil.
“É o valor de um carro”, compara.
Marcelo lembra que este é um exemplo mais significativo em termos de valores, mas ressalta que o desconto é sempre proporcional a dívida por isso é sempre vantajoso para o cidadão. Outro fator importante para qual o chefe da Divisão de Rendas chama a atenção é a possibilidade das pessoas entrarem o próximo ano sem dívidas. Para ele, muitos contribuintes vão utilizar o 13º e aproveitar o desconto para ficar em dia com a prefeitura.
“É a última chance”, destaca.
Impacto na arrecadação
A campanha de anistia iniciada em janeiro deste ano foi dividida em três etapas e ofereceu descontos decrescentes de 100%, 75% e 50% nos respectivos quadrimestres. Além dos descontos os contribuintes ainda tiveram a oportunidade de quitar seus débitos de maneira parcelada dentro do quadrimestre. Todas estas alternativas geraram um impacto positivo na arrecadação do município.
Os dados da Divisão de Rendas apontam que o montante arrecadado com IPTU, ISSQN, ITBI, outros tributos e receitas não tributárias até o início de dezembro totalizou R$ 3.099.891,72 contra R$1.630.097,90 arrecadados com as mesmas receitas em todo o exercício de 2006. A diferença de R$ 1.469.793, 82 corresponde a um aumento de 53% da dívida ativa deste ano.
Fonte: Prefeitura de São Roque
