19/1/2009 - São Roque - SP

Efaneu apresentará projeto para reajustar salários e benefício

O prefeito Efaneu Nolasco Godinho encaminhará à Câmara Municipal no início da próxima semana, um projeto de Lei referente ao aumento salarial dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2009. A proposta do executivo prevê um reajuste salarial de cerca de 6% retroativos ao mês de janeiro de 2008. O percentual está acima do Índice de Preços ao Consumir Amplo – IPCA, que mede a inflação e terminou o ano de 2008 acumulado em 5,90%. O projeto de lei também propõe um aumento de aproximadamente 16% no valor do auxílio alimentação. Caso o projeto de Lei seja aprovado, o benefício passará de R$ 172,20 para R$ 199,92 mensais.

Segundo a administração municipal, a proposta inicial era conceder somente o reajuste, mas foi constatado que a possibilidade melhorar o valor do auxílio alimentação é mais uma maneira de beneficiar todos os funcionários, principalmente os que estão na faixa de remuneração dos menores salários.

O percentual de reajuste salarial e o aumento do auxílio alimentação enviados ao legislativo são compatíveis com a realidade financeira do município e estão em conformidade com os limites legais para despesas com pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ultrapassar 60% do orçamento.

Além do reajuste de cerca 6%, do aumento de aproximadamente 16% no benefício, com a aprovação da lei, os servidores municipais continuarão recebendo gratificação mensal por assiduidade no valor de R$ 80 e cesta básica de R$ 72, considerados componentes de remuneração pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A proposta do prefeito será analisada pela Câmara Municipal e ainda não há uma previsão para a data de votação do projeto de lei.

Fonte: Prefeitura de São Roque