24/7/2009 - São Roque - SP
da Redação
Sem alarde, fugindo mais uma vez do julgamento da opinião pública, uma comissão especial do Congresso Nacional aprovou, na madrugada do último dia 30 de junho, uma antiga Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 1995, de autoria dos ex-deputados Inácio Arruda (PC do B-CE) e Paulo Pain (PT-RS), que reduz a jornada de trabalho do trabalhador brasileiro de 44 para 40 horas semanais, criando mais um entrave ao desenvolvimento econômico do país.
É decepcionante observar que tal proposta, feita há quase quinze anos, quando o Plano Real ainda engatinhava, seja trazida à tona agora, em um momento de crise, quando cada vez mais os empresários precisam se desafogar de tantos encargos, taxas e impostos para conseguirem reascender a combalida economia brasileira.
A PEC, aprovada por unanimidade na calada da noite e que teve como relator o sindicalista Vicentinho (PT-SP), além de propor a redução da jornada de trabalho, ainda aumenta em 50% o custo da hora extra, passando dos atuais 50% para 75% de acréscimo na remuneração. A AISAM, seguindo as posições adotadas pela FIESP, pela CNI e pela CIESP, entre outras, se coloca radicalmente contra tal proposta, que segue, provavelmente em agosto, para a Câmara e, depois, para o Senado, precisando de 2/3 dos votos de cada uma das casas em dois turnos para ser aprovada e seguir para a sansão do presidente Lula, ligado historicamente aos sindicatos.
A proposta aumentaria consideravelmente os custos de produção e atravancaria ainda mais a economia brasileira, que já sofre com o excesso de burocracia, com altas taxas de juros e com uma carga tributária que bateu os 35% do PIB em 2008. A redução da jornada acresceria em cerca de 10% o valor gasto mensalmente com a folha de pagamento, já que o cálculo de produção é baseado em horas trabalhadas, o que os sindicalistas e os deputados parecem desconhecer. Aumentando o custo de produção teremos mais desemprego e mais inflação, já que empresas seriam levadas a ter que demitir funcionários para enxugar a folha ou repassar o custo para o preço final do produto. Para piorar, o empresário não poderá mais recorrer às horas extras, sobretaxadas por esta proposta.
Nossos concorrentes diretos no mercado internacional, principalmente chineses e indianos, devem estar comemorando antecipadamente o tiro no pé que os deputados federais podem dar ao votarem favoravelmente a tal proposta, que deve deixar o produto brasileiro com condições ainda piores de competir com os feitos no exterior.
Para enforcar ainda mais o empresário brasileiro os deputados têm ânsia de trabalhar. Para votar reformas importantes como a tributária e a da previdência, eles se abstêm e tiram mais um longo recesso.
Vinício César Pensa é presidente da AISAM, a Associação das Indústrias de São Roque, Alumínio, Araçariguama e Mairinque.