10/11/2021 - São Roque - SP
Já está vigente a Lei nº 5.315, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Julio Mariano, que institui o feriado municipal em homenagem ao Dia da Consciência Negra, a ser comemorado anualmente em 20 de novembro.
Segundo o Vereador Julio Mariano, é de fundamental importância para a comunidade negra e para a sociedade brasileira em sua totalidade a celebração do Dia da Consciência Negra, data comemorativa instituída em âmbito nacional pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
A origem do Dia da Consciência Negra está ligada aos esforços dos movimentos sociais para evidenciar as desigualdades históricas que marcaram a população negra e parda no país. Com a construção de uma consciência social, o indivíduo passa a ter uma noção de como o bem-estar das pessoas pode ser favorecido ou prejudicado por uma atitude, além de perceber que as ações públicas afetam todos os níveis da sociedade. “O Dia da Consciência Negra, portanto, marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país. Fala também sobre avanços na luta do povo negro e sobre a celebração da cultura afro-brasileira. É uma data que abre espaço para que várias questões sejam verbalizadas com clareza e precisão”, destaca o Vereador.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal em 04 de outubro e enviado ao Chefe do Executivo que sancionou a Lei em 20 de outubro.