7/8/2009 - São Roque - SP
da Redação
Entra em vigor neste sábado, 7, no estado de São Paulo, a Lei nº 13.541 que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo.
A fiscalização dos estabelecimentos será responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias e Procons e não haverá punição aos usuários. Já os estabelecimentos correm o risco de serem multados e até interditados temporariamente.
Em São Roque, o Serviço de Vigilância Sanitária vai orientar os proprietários para que instalem os avisos em seus estabelecimentos e que peçam aos clientes para não fumar.
Segundo a prefeitura, a medida visa um maior tempo de adaptação para os estabelecimentos.
A lei foi sancionada no dia 7 de maio de 2009 e os estabelecimentos já tiveram três meses completos para se adaptarem. Ainda assim, em São Roque, diferentemente da maioria das cidades, a Vigilância Sanitária dará um tempo extra de 45 dias para aí sim tomar medidas “mais rigorosas”, segundo a prefeitura.
Dúvidas e denúncias, entre em contato com o Serviço de Vigilância Sanitária por meio do telefone 11 4784-4894 ou via email visa@saoroque.sp.gov.br.