5/10/2018 - São Roque - SP

Prefeitura retira Projeto de Lei que autorizava venda de terrenos públicos abaixo do valor

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

Na última Sessão da Câmara, foi aprovada a retirada do Projeto de Lei n°49/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a venda de cinco imóveis públicos, cujos valores foram confrontados através de uma perícia contratada pela Casa de Leis.

Em 28 de junho, o Projeto recebeu o Parecer n°44/2018, contrário a venda, emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, assinado pelos vereadores Flávio Brito e Guto Issa, e após vários questionamentos e adiamentos da votação do Projeto, simultâneos à realização de perícia técnica para aferição do valor real dos bens públicos em questão, o vereador Guto Issa fez denúncia pública sobre a constatação da diferença de valores em dois imóveis públicos, constatando diferença, entre o sugerido pela Administração Pública e o constatado pericialmente, de R$1 milhão a menos.

Diante da repercussão do fato, amplamente divulgado, questionado e debatido na imprensa e nas redes sociais, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal o Ofício n°612/2018, onde pede a retirada do Projeto de Lei n°49/2018 da pauta de votação da Casa de Leis, ato que recebeu a aprovação unânime do Plenário.

“Fico feliz em ver que esta é mais uma luta vencida, afinal também é minha obrigação fiscalizar os atos do Poder Executivo e, nesse caso, evitamos não só a dilapidação do patrimônio público como evitamos um prejuízo de mais de R$1 milhão. Com dinheiro público não se brinca!”, conta Guto Issa.