4/2/2019 - São Roque - SP

Vereador Julio Mariano trabalha para implantar o SIM em São Roque

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

O município de São Roque tem conquistado cada vez mais destaque na área do turismo. A cidade, conhecida como a ‘Terra do Vinho’, também tem sido reconhecida pelo variado polo gastronômico cujo crescimento nos últimos anos tem gerado emprego e renda, além de dar visibilidade para a alcachofra, iguaria cultivada na região, que se tornou o ingrediente principal de um grande número de receitas, de variados cardápios, atraindo cada vez mais turistas. 

O crescimento do setor está intimamente ligado à profissionalização dos serviços e constante melhoria dos produtos oferecidos por restaurantes, adegas, pousadas, e uma gama de empreendimentos que contribuem muito para o desenvolvimento turístico de São Roque, apesar da crise financeira pela qual o país tem passado nos últimos anos.  

Para atender a demanda de insumos e matéria prima necessários para os estabelecimentos voltados ao turismo, tem crescido o número de empreendedores rurais que produzem alimentos de origem animal e vegetal em pequena escala, porém, sem condições para legalizar produtos como o leite, e seus derivados como o queijo e o doce de leite, o frango ‘caipira’, o porco, o peixe, entre outros produtos animais e vegetais tradicionais na vida rural.

Por conta das inúmeras e custosas exigências sanitárias, os pequenos produtores acabam sendo prejudicados na hora de vender seus produtos, já que obtê-las é inviável considerando o pequeno volume de negócios que realizam. Ao mesmo tempo que, sem as autorizações e licenças necessárias, correm o risco de serem multados e terem suas mercadorias apreendidas por agentes fiscalizadores, por estarem trabalhando na clandestinidade.

As exigências sanitárias atuais tem ‘criminalizado’ e extinto costumes antigos e tradicionais, passados de geração em geração como, por exemplo, as entregas de leite de porta em porta diariamente em carroças, a venda de galinhas e ovos caipiras, de linguiças caseiras, chouriço, mel, geléia de mocotó, requeijão e uma variedade de outros produtos de origem animal, que garantiam o sustento de milhares de sitiantes, mas que hoje são considerados crimes contra a saúde pública por que não podem ter autorização e licenças podendo, até mesmo, levar à cadeia os que insistirem em realizá-las.

O Serviço de Inspeção Federal (SIF), é o responsável por assegurar a qualidade dos produtos de origem animal produzidos no país, concedendo o Selo de Inspeção Federal, que regulariza, inspeciona e certifica a qualidade desses produtos mas que, segundo especialistas está atrelado a uma enorme burocracia, podendo levar até dois anos para ser liberado.

Recentemente em uma reunião do Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de São Roque (COMTUR), o Vereador Julio Mariano foi informado pelo Sr. José Luiz Marchi sobre a existência do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, que deve ser criado através de Projeto de Lei Municipal, para que através dele o município possa inspecionar e certificar os produtos locais para que sejam comercializados legalmente em feiras, estabelecimentos comerciais e demais pontos de venda, além de permitir o fornecimento aos órgãos e instituições públicos municipais. Assim, o vereador Julio Mariano protocolou na Câmara Municipal o referido Projeto de Lei, com o objetivo de resolver este entrave burocrático que limita os negócios dos pequenos produtores rurais do município.

“Vários municípios no país já implantaram o SIM e estão tendo bons resultados, por isso a ideia é que em São Roque ele também contemple os produtos de origem vegetal beneficiando um número maior de pequenos produtores. Não é nossa intenção aumentar a fiscalização no município mas, sim, oferecer uma oportunidade de formalização desses negócios, valorização destes produtos, mais segurança e tranquilidade para esses empreendedores do campo, tão importantes para a economia local”. Finalizou Julio Mariano do PSB, Vereador de São Roque.