6/4/2009 - São Roque - SP

Lei municipal dificulta compra de spray para combater a pichação

pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Roque

A lei 3.292, sancionada na última semana pelo prefeito Efaneu Nolasco Godinho quer inibir a ação dos pichadores dificultando a compra de tinta spray. Desde o dia 25 de março, a venda do produto está proibida para menores de 18 anos na cidade. As lojas que comercializam este tipo de tinta terão que exigir a carteira de identidade do comprador que terá seu nome e endereço, obrigatoriamente, registrado na nota fiscal emitida pelo estabelecimento.

As lojas que não cumprirem o procedimento estão sujeitas à multa de 10 UFMs (R$ 1.316,68 ), valor que será dobrado em caso de reincidência. Os comerciantes que insistirem em não respeitar o que diz a lei podem ainda ter o alvará de funcionamento da loja cancelado. O objetivo da prefeitura com as exigências é forçar os comerciantes a ajudarem no combate à pichação e também possibilitar a identificação de quem adquire tinta spray na cidade.

As pessoas flagradas pichando imóveis do patrimônio histórico, bancos de praças, monumentos, viadutos, casas, prédios, muros e outros bens públicos e privados sem autorização do proprietário terão de indenizar os prejudicados pelas despesas e custos com a restauração e ainda terá de pagar multa no valor de 50 UFMs que corresponde a R$ 6.584. O valor obtido com as multas será revertido na preservação do patrimônio histórico e cultural da Estância Turística de São Roque.

Para fiscalizar o cumprimento da lei, a prefeitura mobilizará fiscais e funcionários dos Departamentos de Obras, Planejamento e Meio Ambiente, das Divisões de Trânsito, Rendas e da Guarda Municipal.

A lei também obriga a administração municipal a promover campanhas educativas contra a pichação e de conscientização para a preservação e conservação do patrimônio público.

Fonte: Prefeitura de São Roque