10/3/2020 - São Roque - SP

Lei obriga apresentação de caderneta de vacinação para matricular crianças nas escolas

Foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última segunda-feira, dia 09, o Projeto de Lei nº 90/2018-L, de autoria do Vereador Rafael Marreiro, que obriga a apresentação de caderneta de vacinação para efetuar a matrícula escolar ou rematrícula na rede municipal de ensino.

Rafael Marreiro explica que a propositura foi apresentada tendo em vista que as vacinas são essenciais para prevenir e diminuir a transmissão de determinadas doenças, porém há uma crescente onda, no mundo, dos grupos chamados de “movimento antivacina”. “Alguns não vacinam os seus filhos porque não possuem conhecimento sobre a importância da imunização de uma série de doenças, já outros optam por simplesmente não vacinar as crianças. Acontece que com esse Projeto de Lei, a escola será um agente fiscalizador e poderá trabalhar integrada juntamente com os departamentos de Saúde e Assistência Social”, explica.

O Vereador Rafael Marreiro comenta que essa medida simples beneficiará toda a classe estudantil. “Com a coleta das informações fornecidas pelos pais na unidade escolar, tanto na matrícula, quanto em sua renovação, será possível a Prefeitura de São Roque ter acesso as pessoas que não foram vacinadas, além de realizar um trabalho eficaz em determinadas regiões”, esclarece.

O parlamentar fala, ainda, que a vacinação é super importante, pois não protege somente a pessoa, mas sim toda a sociedade. “Temos dois exemplos das doenças chamadas de poliomielite e varíola, que só foram erradicadas através da vacinação”, relembra.

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, o Calendário Nacional de Vacinação disponibiliza 19 vacinas conforme cronograma e idade da pessoa.