Domingo, 25 de Julho de 2021

24/3/2008 - São Roque - SP

Prefeitura lança ISS on-line




Na próxima quarta-feira, dia 26, às 10 horas no Centro Cultural Brasital, a administração municipal de São Roque fará o lançamento oficial de mais um serviço pioneiro na microrregião, o Giss On-line, uma ferramenta via internet que vai facilitar o trabalho dos contribuintes e melhorar a gestão operacional do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segundo tributo próprio com a maior arrecadação no município. O evento terá a presença do prefeito Efaneu Nolasco Godinho, representantes da Câmara Municipal, funcionários da prefeitura, empresários, contabilistas e estabelecimentos gráficos da cidade.

Com este novo serviço, a partir de abril, todos os contribuintes que recolhem o ISSQN sobre a variação de receita passarão a efetuar a escrituração através da internet. A novidade substituirá a rotina atual na qual o lançamento dos serviços prestados é feito de forma manual em livros adquiridos em papelarias ou em sistemas disponíveis nos escritórios contábeis. Todo este material ainda precisa ser levado à prefeitura para conferência e homologação, principalmente quando iniciada uma fiscalização tributária. “Os contribuintes ou seus representantes ganharão tempo, uma vez que não precisarão mais vir até a prefeitura para alguns serviços, entre eles a autenticação de livros fiscais”, destaca Marcelo Marques da Silva, chefe da Divisão de Rendas.

Outro serviço que será colocado à disposição do contribuinte pela internet e que poupará tempo e trabalho é a solicitação para impressão de documentos fiscais — AIDF. O contribuinte poderá utilizar essa ferramenta para a emissão da nota fiscal eletrônica, diretamente de seu computador. As empresas que optarem pela nota fiscal eletrônica ainda pulam uma etapa do trabalho porque neste caso a escrituração ocorrerá de forma automática.

Para os profissionais da área contábil, a iniciativa da prefeitura representa uma avanço na prestação de serviços que vai beneficiar as empresas e contadores que terão a oportunidade de fazer um serviço mais apresentável e com agilidade. De acordo com o presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Roque e Região – AESCON, Ricardo Rios, outro mérito da prefeitura é ter partilhado idéias com a categoria que trabalha diretamente com o ISSQN. “A AESCON e o Sindicato dos Contabilistas de São Roque - SINDCON vêm dialogando permanentemente com a Divisão Rendas e áreas afins para melhoria e aperfeiçoamento de legislação municipal. Essa abertura dada pelo Poder Municipal está rendendo frutos a todos”, observa Rios.

Controle e arrecadação maior
No âmbito municipal, o Giss on-line é um mecanismo de controle que trará mudanças e benefícios à estrutura administrativa do poder executivo. A fiscalização, por exemplo, passará a trabalhar com informações mais precisas e poderá concentrar esforços somente nos casos que apresentam indícios de irregularidade. “Com o lançamento via internet, temos condição de acompanhar, em tempo real, a movimentação dos serviços prestados e tomados, além de efetuar previsão sobre a receita do contribuinte e calcular automaticamente o valor a ser recolhido. Com essa informação podemos detectar quem está recolhendo corretamente e quem não está”, explica Marques.

A preocupação da divisão de Rendas para evitar a sonegação e consequentemente a perda de recursos, também está focada no setor da construção civil. De acordo com o chefe da Divisão de Rendas, o sistema de trabalho atual não propicia um cruzamento de informações entre os projetos de construção que dão entrada na prefeitura, a emissão dos respectivos alvarás de construção em relação ao pedidos de habite-se, momento em que o construtor ou o proprietário da obra, precisa recolher o ISSQN.

Todas estas alternativas de controle refletem na arrecadação. A estimativa é de que, nos primeiros três meses de funcionamento, o sistema ajude aumentar em até 20% o valor arrecadado com o imposto sobre serviços. “A tendência é chegarmos aos R$ 10 milhões de arrecadação no ano, isso faria do ISSQN a nossa principal receita própria, maior até que o IPTU” comenta Marcelo Marques.

Informações estratégicas
Mas não é só como um controle mais eficiente que prefeitura pretende utilizar o novo sistema. As informações obtidas nas centenas de relatórios que o Giss on-line oferecerá, também serão utilizadas de forma estratégica para a economia local. Por meio do sistema será possível, por exemplo, saber quais serviços são “comprados” fora da cidade e a partir disso o poder público pode tomar decisões que possibilitem o desenvolvimento interno do município, propiciando a criação de novos postos de trabalho. “Com estas informações a prefeitura pode incentivar a vinda destes serviços para São Roque. Isso diminuiria o custo para as pessoas que precisam destes serviços e o imposto gerado nestas transações também ficaria em São Roque, o que possibilita novos investimentos, alimentando a cadeia produtiva”, coloca.

Modernização
Para o prefeito Efaneu Nolasco Gdoinho, ao implantar o novo sistema de gestão do ISSQN a prefeitura está cumprindo sua obrigação de prestar bons serviços e destaca que a modernização com criatividade é a formula que a sua administração adotou para fazer isso. O prefeito lembra que soluções administrativas como esta são importantes, porque o município amplia seus recursos sem aumentar impostos. “É uma novidade positiva para o contribuinte que terá facilidades, para a prefeitura que poderá trabalhar melhor e principalmente para o cidadão, porque uma receita maior de ISSQN possibilita concretizarmos mais projetos nas áreas da saúde, educação e infra-estrutura”.

Fonte: Prefeitura de São Roque


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