Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

29/4/2008 - São Roque - SP

Prefeitura padroniza medicamentos para melhorar a gestão da saúde




Melhorar a gestão dos recursos financeiros disponíveis para continuar garantindo o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde aos medicamentos essenciais. Baseado nestes objetivos e numa política do uso racional de medicamentos é que Departamento de Saúde da Prefeitura de São Roque decidiu padronizar a lista de medicamentos fornecidos em suas unidades de saúde.



A partir desta semana, médicos e dentistas da rede serão orientados e incentivados a receitar os medicamentos disponíveis no memento terapêutico 2008, uma lista com 278 itens, em 480 apresentações (cápsulas, suspensão, comprimidos) selecionadas por critérios de segurança e resolutividade.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde, Alexandre Marques Silveira, a intenção não é induzir ou ditar aos médicos quais os medicamentos ele devem prescrever, e sim mostrar que a rede municipal possui um rol de medicamentos adequado para a maior parte dos tratamentos. Marques acrescenta que ao optar pelos medicamentos disponíveis na lista, os profissionais evitam despesas desnecessárias que prejudicam o planejamento anual da saúde. “Quanto mais prescrições dentro do memento melhor para todos porque não há como fazer uma boa política de saúde sem uma boa gestão financeira”, explica.

A iniciativa de padronizar a lista de medicamentos não está focada somente na gestão dos recursos, a melhoria da resolutividade dos tratamentos é outra meta a ser alcançada. De acordo com Andréa Godinho Ribeiro, responsável pela assistência farmacêutica em São Roque, a definição da lista de medicamentos é apenas uma etapa de um processo que ainda contará com a formação de comissões com profissionais de diversas especialidades, protocolos técnicos e um esforço para sensibilizar todos os envolvidos. “É um trabalho que tem definido no seu grupo de atividades, dentre outras, a difusão de informações sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos”, antecipa.

Aval de especialistas
Para o médico sanitarista, José Ruben de Alcântara Bonfim, coordenador da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime) que participou como palestrante no evento de apresentação do Memento Terapêutico 2008 aos profissionais da rede municipal, a decisão do Departamento de Saúde de São Roque é pioneira tendo em vista o porte do município. Segundo ele, as políticas de uso racional de medicamentos já são realidades em cidades maiores e têm trazido resultados importantes para a assistência farmacêutica.

Especialista no assunto, Bonfim afirma que nos últimos anos houve uma mudança negativa de comportamento na prescrição de medicamentos impulsionada pela indústria farmacêutica. Segundo ele a “voracidade por lucro” dos fabricantes pode ser vista no assédio dos laboratórios sobre os médicos. “A sedução da indústria é muito forte. São brindes, congressos patrocinados e quando o médico percebe já caiu numa rede fatal e está prescrevendo o que a indústria quer que ele prescreva”.

A argumentação do representante da Sobravime também pode ser traduzida em números, segundo estudos de revistas científicas e organismos internacionais ligados a área, a indústria farmacêutica teve em 2007 um lucro de 13 bilhões de dólares. E da lista dos medicamentos mais vendidos do mundo, apenas 10% estão na lista dos considerados essenciais pelo Ministério da Saúde. “O resto nem é preciso utilizar é para dar lucro para a indústria”, analisa Bonfim.

Remédios por meio de ações judiciais
A prática dos laboratórios que estimula a prescrição de drogas caras não utilizadas pelo serviço público, há algum tempo, vem sendo motivo de ações judiciais movidas por pacientes que nem sempre são usuários do Sistema Único de Saúde. Segundo os especialistas, salvo uma pequena porcentagem que realmente precisa de um tipo específico de medicamento, a maioria absoluta dos pedidos deferidos pelos juízes podem ser tratados com os medicamentos disponíveis na rede pública.

José Ruben de Alcântara Bonfim, diz que a padronização pode ajudar a reverter esta situação, mas recomenda que os gestores de saúde da esfera municipal, regional promovam um amplo debate com o Ministério Público, Juizes para que eles possam ter informação científica antes de tomarem suas decisões, caso contrário o sistema de saúde pública continuará sendo prejudicado. “O SUS não é farmácia pública e nem pode ser um complemento do setor privado”, observa.

Em São Roque, o número de casos em que a prefeitura tem de arcar com medicamentos não previstos na grade do Sistema Único de Saúde já totaliza 36 ações judiciais que correspondem a 23% dos recursos gastos com medicamentos.

Fonte: Prefeitura de São Roque



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