Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2020

6/2/2020 - São Roque - SP

Vereador Julio Mariano comenta sobre o novo Plano Diretor de São Roque  




 

 

 

O Plano Diretor do Municipal da Estância Turística de São Roque foi instituído em 2006 através da Lei Complementar 039/2006 em consonância com os termos do  parágrafo 1° do Artigo 182 da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal n° 10.257, de 10/7/2001, do Estatuto da Cidade, e do Artigo 261 da Lei Orgânica do Município, com a finalidade de oferecer um  instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e rural do município.

Desde então, esta Lei sofreu uma única modificação através de um Decreto do Poder Executivo em 2017, que entre outros assuntos tratou do recuo das construções. Logo após a aprovação da Lei Complementar n° 39 de 2006, também foi aprovada a Lei Complementar n° 40, no mesmo ano, e esta previa disciplinar o  uso, ocupação, parcelamento e regularização do solo do município, que mais tarde sofreria várias modificações para atender as necessidades momentâneas, porém sem que tenha feito grande revisão no Plano Diretor propriamente dito.

Em 2019, a atual Administração Municipal, atendendo a legislação, colocou em pratica a execução do Plano Diretor Ambiental, que também nortearia as revisões do Plano Diretor em si e, depois de 13 anos, elas estão em andamento e com elas, vieram as interrogações.

O vereador Julio Mariano foi membro da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal  (CAR), instituída para a discussão do Plano Diretor no Legislativo são-roquense e através da qual contratou-se uma arquiteta com conhecimento do assunto para estudar e explicar para os vereadores interessados e para a população as necessidades de adequação do novo Plano Diretor.

O parlamentar também participou várias vezes de palestras sobre o Plano Diretor Ambiental e, ainda assim, não se sente seguro para julgar se o que está sendo proposto ajudará ou não a melhoria na condição de vida dos cidadãos são-roquenses, principal objetivo do referido plano.

Por outro lado propostas pontuais são fáceis de identificar, como a falta da criação de áreas de interesse sociais, nas quais poderiam haver lotes de 170m², por exemplo, o que viabilizaria a construção de casas de menor tamanho e valor, podendo assim, atrair construtoras e oferecer as pessoas de menor poder aquisitivo a possibilidade de terem a tão sonhada casa própria, como ocorre em Mairinque, no bairro dos Eucaliptos, e em outros municípios.

Uma das propostas que chamou a atenção do vereador foi a redução do coeficiente de aproveitamento na área central onde se propõe que as construções verticais tenham sua altura reduzida, visando a preservação histórica, cultural, arquitetônica e paisagística, reconhecendo a limitação da infraestrutura pública e da capacidade de suportar densidades maiores. Segundo ele explica, esta pode ser uma medida que engessará a região central, encarecendo os imóveis e inviabilizando quaisquer investimentos.

“Ao apresentar e oferecer à sociedade a oportunidade de se fazer propostas de modificações no Plano Diretor o Poder Executivo cumpre o seu papel. É notório que as modificações dele atendem e contrariam interesses divergentes e esta é a razão pela qual é preciso ter cautela. Acredito que não podemos fazer as alterações apenas pensando no futuro, mas que devemos pensar no que é melhor a curto e médio prazo e, se necessário for, alteramos de novo no longo prazo. A maioria dos vereadores concorda que precisa de apoio técnico para interpretar melhor as propostas e, se necessário, fazer Emendas. Eu, por exemplo, vou propor a criação da área de interesse social, para podermos atender os anseios de uma grande parcela da população são-roquense que hoje paga aluguel”, finalizou Julio Mariano, vereador de São Roque.

 



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