13/8/2020 - São Roque - SP

Aprovado Projeto de Lei de Alexandre Pierroni que aumenta pena para maus tratos de animais

Foi aprovado pela Câmara Municipal, no último dia 10, durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni, que aumenta a penalidade de multa para maus tratos de animais de R$1 mil para R$5 mil, prevendo pena dobrada ao infrator reincidente.

Tendo a causa animal entre as principais pautas, e ainda no exercício de seu primeiro mandato, o parlamentar já conseguiu a aprovação de diversas Leis Municipais em defesa dos animais como a Lei nº 4.860/2018 que dispõe sobre a Prática de Maus Tratos em Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres, Nativos ou Exóticos, e deve ser modificada após a sanção do Projeto de Lei nº 33/2020, tornando-se mais rigorosa como forma de inibir maus comportamentos, descaso e desrespeito.

Pierroni, que é veterinário de formação, comemorou o fato e agradeceu os colegas vereadores pela sensibilidade e compreensão da importância do enrijecimento das punições aos maus tratos de animais, pensamento que, segundo ele, “tem se difundido em todo o mundo e é, inclusive, matéria do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2018, já aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília e que agora tramita no Senado Federal, onde há previsão de aumento de pena para maus tratos de animais, como forma de inibir o ato e punir com mais rigor aqueles que o praticam”.

Segundo o texto vigente em território nacional, a penalidade para os crimes de maus-tratos, abuso ou mutilação de animais silvestres domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de três meses a um ano de detenção e multa, sendo aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal. Já a proposta de alteração do texto através do PLC nº134/2018, prevê maior rigor na pena que, se aprovada, passará a ser de um a quatro anos de reclusão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se o ato der causa à morte do animal ou se forem constatados atos de zoofilia.

Defensor dos animais, Alexandre Pierroni acredita que as relações entre os seres humanos e os animais tem mudado nos últimos anos, “mas ainda há muito a ser feito e essa é uma tendência mundial, onde se vê ampliação das formas de interação entre o homem e os animais, além de aumento da compreensão de que o planeta é um só e todos os seres que fazem parte dele são importantes, estão interligados de alguma maneira, e merecem ser tratados com respeito, dignidade e amor”, fala.

Ao longo de seu mandato, já conseguiu a aprovação de leis significativas para a causa animal, como a Lei nº 4.939/2019, que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais, para conscientização sobre a posse responsável; a Lei nº 4.864/2018, que instituiu o Programa do Cão Comunitário no Município de São Roque, prevê cuidado aos animais que estabelecem relações com uma determinada comunidade que o ampara coletivamente; a Lei nº 4.735/2017,  que regulamentou a Campanha de Conscientização Sobre a Posse Responsável, a ser realizada nas escolas municipais para incentivar as crianças a importância da responsabilidade ao ter animais domésticos ou de estimação, como forma de educar as crianças para tratá-los com humanidade, carinho, respeito e amor; e a Lei nº 4.728/2017, que instituiu no município o Dia da Proteção e Bem-Estar Animal, comemorado anualmente no dia 04 de outubro.

O parlamentar é, também, coautor da Lei nº 4.835/2018, que instituiu a Campanha pelo uso de fogos de artifício silenciosos em São Roque e apoia o Projeto de Lei nº 6881/17, de autoria do deputado federal Ricardo Izar, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da proibição do uso de fogos de artifício com estampido ou estouro em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas, em todo o território nacional, com previsão de pena de três meses a um ano de prisão mais multa, podendo ser dobrada no caso de reincidência. Já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, o texto ainda aguarda revisão de outras comissões internas daquele parlamento e, se aprovado, deverá ser incluído na Lei nº9.605/98, que trata de Crimes Ambientais.

Como veterinário e amante dos animais, Alexandre Pierroni acredita que legislar também é uma forma de ativismo, que dá voz e vez aqueles que não sabem se expressar e que precisam dos humanos para sua sobrevivência. Por esta razão ficou satisfeito com a aprovação do seu Projeto de Lei que aumenta a pena para aqueles que cometem maus-tratos “esse é um desejo e uma necessidade da sociedade, precisamos de leis mais rigorosas para inibir e diminuir a violência e os maus tratos contra animais, um dos crimes ambientais mais cometidos no Brasil”, exalta.

Após a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal, o texto segue para a sanção do Prefeito e passa a ter vigência a partir de sua publicação.

“Em todo o mundo, as leis de proteção animal têm conseguido mudanças significativas na forma como as sociedades cuidam e protegem seus animais, e isso é motivador porque me faz acreditar que estou no caminho certo, que São Roque está no caminho certo porque já tem diversas leis que vão ao encontro dessa nova realidade, e vou continuar legislando em defesa dessa causa”, encerra o vereador Alexandre Pierroni.