Segunda-Feira, 6 de Julho de 2020

4/6/2020 - São Roque - SP

Cabo Jean diz que recursos recebidos para enfrentamento do COVID-19 chegam a R$ 2 milhões






Exercendo seu papel de fiscalizador, o vereador Cabo Jean continua seu trabalho de acompanhamento das ações relacionadas ao COVID-19 no município, e de como têm sido aplicados os quase R$ 2 milhões recebidos especificamente para isso, advindos dos Governos Estadual e Federal e do Fórum de São Roque.

Segundo informações oficiais, São Roque recebeu até o momento R$ 1.019.143,31, através do Fundo Nacional de Saúde, e R$ 789.772,00 através do Fundo Estadual de Saúde para investimentos e aquisições de insumos e equipamentos, como máscaras de segurança, testes laboratoriais, kits merenda, entre outras aquisições necessárias para o combate, enfrentamento e tratamento do novo coronavírus, e também para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e o atendimento ambulatorial e hospitalar na Rede Pública de Saúde. Além desses valores, os cofres do município também receberam uma doação feita pelo Juizado Especial Cível do Fórum de São Roque, no valor de R$ 38.445,51, destinados para as mesmas finalidades e cuja arrecadação advém das penas pecuniárias pagas em processos, valores que normalmente são doados a entidades assistenciais e similares.

Cabo Jean lembra que entre as funções do legislador está a fiscalização das ações do Poder Executivo e como elas impactam a vida da municipalidade como um todo e, nos últimos meses, há uma demanda grande por produtos e serviços públicos na área de saúde que, por exemplo, não estavam previstos no orçamento, mas que demandam recursos extras e são justamente esses valores recebidos que tem ajudado a Administração Pública e a Diretoria de Saúde do Município a atuarem com seriedade e responsabilidade, preservando e cuidando da vida dos são-roquenses.

Também em relação à pandemia, após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei Complementar nº 173/2020, na última quarta-feira, dia 27 de maio, que Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19), através do qual serão destinados recursos para ajudar estados e municípios brasileiros a enfrentar e superar as crises econômica e sanitária causadas pela pandemia atual.

“De acordo com as regras deste Programa Federal, São Roque deve receber pouco mais de R$ 10 milhões e alguns dos pré-requisitos para isso são que o município não seja autor de nenhuma ação judicial contra o Governo Federal, comprovando isso, e que fizesse o cadastro de interesse através do Sistema de Convênios (SICONV) no prazo de dez dias, o que a Prefeitura me informou que já fez e aguarda o deferimento do pedido para a liberação dos recursos, que serão pagos em quatro parcelas”, esclarece o parlamentar.

Desse total aproximadamente R$1,3 milhão deverá ser investido na área da saúde obrigatoriamente, e em torno de R$ 8,8 milhões poderão ser investidos em outras áreas demandadas pelo município, a critério da Administração Pública Municipal.

“Sempre me esforço e me disponho a cumprir meu papel como fiscalizador das ações do Poder Executivo, porque essa, além de ser uma das minhas funções como vereador, também é minha função como cidadão e morador de São Roque, que busca o melhor para todos os que moram aqui, incluindo eu e minha família”, finaliza Cabo Jean.



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