18/3/2021 - São Roque - SP

Cabo Jean explica os valores do novo formato de subsídio para o transporte público em SR

O Poder Executivo decidiu pelo rompimento da prestação de serviços com a empresa Mirage Transportes, conforme Decreto Municipal nº 9.474/2021, de 11 de fevereiro, e que fez com que o transporte público passasse a ser operado pela empresa Jundiá Transportes, através de contrato emergencial por um período de 180 dias, optando por aplicar o que estava especificado na Lei 4.422/15, mais precisamente nos §1º, §2º e §3º do artigo 14, que o subsídio (S) significa o custo do transporte (CT), menos a receita(R). (S = CT-R).

O Parlamentar explica que por meio do Decreto Municipal 9.475/2021, de 11 de fevereiro, a atual gestão estabeleceu um novo tarifário ao serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de São Roque. “Esse sistema tarifário impacta diretamente na definição do subsídio. Essas mudanças inicialmente geraram algumas preocupações e reclamações, pois além do sistema tarifário, tivemos alterações de horários e linhas, ocasião em que passei a acompanhar de perto e fazer cobranças ao Executivo para melhorias dos serviços”, informa. 

Com base nos números apresentados, Cabo Jean informa que o subsídio que será pago pelo município equivalente aos 16 dias do mês de fevereiro é de R$ 683.982,27 (Custo Transporte) - R$ 276.107,50 (Receita), resultando assim o valor de repasse em R$ 407.874,77. “Ressalto que no mês de fevereiro, nos dias 13, 14, 15 e 16, o município trabalhou com o transporte público no sistema de catraca livre. A receita total no período de 13/02 à 28/02 foi de R$ 276.107,50 da seguinte maneira: R$ 87.881,50 arrecadado com catraca, R$ 35.270,00 arrecadado com cartões, R$ 83.908,00 arrecadado com vale transporte e R$ 69.048,00 arrecadado com passes escolares (passes para alunos da rede estadual adquiridos pela Diretoria de Ensino do Estado). Assim sendo, como o mês trouxe a operação de maneira proporcional e com base na própria planilha GEIPOT (referência de cálculo do transporte público), os 16 dias contabilizaram que o custo do transporte foi de R$ 683.982,27”, alega.

O Vereador Cabo Jean ressalta que em pleno momento de pandemia, fica preocupado, pois a tendência é que o município pague um valor elevado de subsídio nos próximos meses. “Em consequência da suspensão das aulas, uma das importantes fontes de arrecadação para equilibrar o custo da operação, é a arrecadação com o passe escolar, já que cerca de 90% dos alunos que utilizam o transporte público são da rede estadual e também porque o vale transporte tende a diminuir, já que muitas empresas estão trabalhando em home-office, o cenário mostra que o novo formato do subsídio pode fazer com que a cidade pague um valor alto nesses próximos meses”, fala. 

Para Cabo Jean, cabe a ele transparecer as ações públicas. “Neste novo formato adotado pelo município me assustei com o valor do subsídio, pois é importante esclarecer que quanto mais a operação arrecadar, menor será o valor a ser pago de subsídio e quanto menos a operação arrecadar, maior será o valor a ser pago pelo município”, finaliza.