22/1/2009 - São Roque - SP
Câmara aprova projeto de reajuste salarial aos servidores municipais
Na manhã da última quarta-feira, dia 21, a Câmara Municipal de São Roque aprovou por unanimidade o projeto de Lei enviado pelo prefeito
Efaneu Nolasco Godinho com a proposta de reajuste salarial dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2009. A proposta do executivo prevê a incorporação de R$ 40,00 aos vencimentos-base e salários-base e mais um reajuste salarial de 6% sobre o valor total com a incorporação. O percentual proposto pela prefeitura está acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que mede a inflação e terminou o ano de 2008 acumulado em 5,90%. O reajuste será retroativo ao mês de janeiro de 2008.
A soma do valor incorporado aos salários dos servidores municipais com o percentual de reajuste proposto é compatível com a realidade financeira do município e está em conformidade com os limites legais para despesas com o pessoal, que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ultrapassar 54% da receita corrente líquida.
Além dos R$ 40,00 incorporados e do reajuste de 6%, os servidores municipais continuarão recebendo mensalmente a gratificação mensal por assiduidade no valor de R$ 80,00, cesta básica de R$ 72,00 e auxílio alimentação no valor de R$ 172,20, considerados componentes de remuneração pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Com isso, o piso de remuneração da Prefeitura de São Roque passa a ser de R$ 789,54, um dos maiores da região.
Segundo a administração municipal, a projeto de lei apresentado na semana passada foi retirado porque os termos da proposta aprovada trazem ganhos reais aos funcionários, principalmente os que estão na faixa de remuneração dos menores salários.
Fonte: Prefeitura de São Roque
