9/11/2018 - São Roque - SP

CAR do Plano Diretor finaliza relatório com sugestões ao Poder Executivo

da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de São Roque

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Plano Diretor, constituída na Câmara Municipal e presidida pelo vereador Guto Issa, concluiu nesta semana o relatório resultante do trabalho promovido pelo Poder Legislativo com a participação de membros da comunidade são-roquense, onde foram discutidas diretrizes para a construção do novo plano.  

Além de orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município, o Plano Diretor também trará as diretrizes sócio-ambientais e espaços de preservação, as regras para a localização e expansão de distritos industriais, de áreas comerciais, de instalação de novos empreendimentos imobiliários, e até mesmo a altura dos prédios de cada região, entre outras.

O relatório final da CAR, assinado por seu relator, o vereador Rafael Tanzi, é o resultado das discussões de mais de uma dezena de reuniões formais, além de inúmeros encontros, diligências e visitas, nas mais diversas áreas do município, nos quais participaram vereadores, representantes de entidades de classe, organizações não governamentais, membros da sociedade civil e do poder público, que têm em comum o interesse em contribuir para que o novo Plano Diretor seja um retrato das perspectivas e passe a representar o pacto de toda a sociedade com o futuro do município.

De acordo com a Resolução n° 25 do Conselho das Cidades, órgão ligado ao Ministério das Cidades que é o responsável pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, é necessário que a coordenação do processo de elaboração do plano diretor seja compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil.

Segundo o vereador Guto Issa, o relatório final foi produzido após a leitura e o reconhecimento da cidade hoje, e após a observação crítica e criteriosa de todos os participantes, foram surgindo ideias, que davam origem às sugestões, que eram debatidas pelo coletivo, repensadas e aprimoradas para, enfim, resultarem em um documento plural, de autoria coletiva e endossado pelo parlamento. 

Nos próximos dias o documento será enviado ao Poder Executivo para que seja avaliado e sirva como diretriz para a elaboração do Projeto de Lei que, após a aprovação da Câmara Municipal.