15/10/2008 - São Roque - SP
CBH-SMT aprova cobrança pelo uso da água
Em reunião realizada na terça-feira, dia 7, na Universidade Federal de São Carlos, em Sorocaba, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) aprovou, por unanimidade, a proposta de cobrança pelo uso da água. Os representantes da sociedade civil, municípios e Estado, que compõem o colegiado, acataram a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho, que estuda o assunto há dois anos e a cobrança deve começar no primeiro semestre de 2009.
A proposta foi apresentada aos presentes pelo professor
André Cordeiro Alves dos Santos, presidente da Fundação Agência de Bacias, que deixou claro durante as discussões do colegiado que a cobrança não é uma taxa e nem um imposto e sim um preço público pela utilização dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado de São Paulo e foi estabelecida pela Lei 12.183, de 29/12/2005 e regulamentada pelo Decreto 50.667, de 30/03/2006.
A secretária executiva do Comitê,
Jussara Lima Carvalho, explicou que a cobrança deve ser realizada sobre o volume de água captado do corpo hídrico (superficial ou subterrâneo), sobre o volume de água consumido e sobre a qualidade da carga de matéria orgânica devolvida. Para cada um desses elementos foi definido um valor básico, que somados e multiplicados por coeficientes ponderadores darão um preço unitário final.
Wendell Wanderley, presidente do CBH-SMT, destacou que os recursos obtidos pela cobrança serão revertidos para financiamento de programas e intervenções previstas no Plano de Bacias, onde estão indicadas as prioridades que foram estabelecidas em cada Comitê. Para o Rio Sorocaba e Médio Tietê as prioridades são ações voltadas para esgoto, resíduos sólidos, cobertura vegetal e erosão.
São Roque foi representada na reunião pelo Engenheiro Agrônomo
Norberto Alonso Filho, da Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de São Roque
