Sexta-Feira, 15 de Novembro de 2019

29/4/2008 - São Roque - SP

CMDCA vai ampliar atuação depois de ser reestruturado




Desde o início do ano, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) passa por uma reestruturação que adequará o órgão às últimas resoluções dos conselhos Estadual e Nacional da Criança e do Adolescente. Atualmente as atividades do conselho estão parcialmente suspensas e devem ser retomadas em julho com uma nova sistemática.

Segundo a presidente do CMDCA de São Roque Aparecida Mara Borba, as mudanças promovidas na estrutura legal do conselho trazem uma metodologia de trabalho que amplia a atuação do conselho “Estas adequações reforçam o papel do conselho junto ao poder executivo não só para fiscalizar, mas também para promover ações focadas no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica.

Para atender esta nova característica o CMDCA está planejando uma série de atividades em conjunto com o Departamento de Educação, parceiro que terá uma participação maior nas ações e políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes. Uma destas atividades será a realização de fóruns em diversas regiões do município.

A composição do conselho também sofrerá alterações e ganhará duas novas cadeiras. Em vez de 12 conselheiros, a nova formação contará com 14 membros, sendo metade deles representantes do poder público e outra metade da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil terão de ser escolhidos por meio de assembléia e só podem participar do pleito, para escolha dos novos membros, representantes de entidades devidamente inscritas no CMDCA e com, pelo menos, dois anos de atividades no município.

A presidente do conselho destaca que todo este trabalho para adequar o funcionamento do conselho está recebendo a ajuda de voluntários como a advogada Vanessa Garcia Silveira, membro da OAB de São Roque, Lourenço Leonel Pedroso Neto, membro do Conselho Tutelar e o psicólogo Luiz Dorival Luciano que trabalha no Programa do Adolescente do Departamento de Saúde.

Conselho Tutelar
Além do CMDCA, outro órgão que terá a atuação ampliada é o Conselho Tutelar. De acordo com Borba, a administração municipal está disposta a ajudar. “Conversamos com o prefeito Efaneu e o Departamento de Bem-Estar está procurando um imóvel para ser a nova sede do conselho tutelar”, adianta. O local também abrigará a Delegacia da Mulher e terá espaço para funcionamento de outros conselhos municipais, inclusive o CMDCA.

A instalação do conselho em um outro imóvel permitirá que o horário de atendimento do conselho tutelar seja estendido. A idéia é de que ele funcione das 7 às 18 horas nos dias de semana e aos sábados das 9 às 15 horas. “Estamos pensando nos pais que trabalham durante a semana”.

Destinação do Imposto de Renda
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente continua pedindo a colaboração das pessoas e empresas para destinarem recursos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Pessoas físicas podem destinar qualquer valor, mas sua dedução está limitada a 6% do imposto de Renda devido. Esse limite é global e nele estão incluídas as doações a projetos culturais e atividades audiovisuais, de acordo com o artigo 88 do Regulamento do Imposto de Renda. Já para as pessoas jurídicas, a dedução está limitada a 1% do valor devido.

O CMDCA ressalta que já enviou, à Receita Federal, a Declaração de Benefício Fiscal, documento que informa todas as destinações recebidas em 2007.

Fonte: Prefeitura de São Roque



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