Sábado, 21 de Outubro de 2017

1/2/2008 - São Roque - SP

Efaneu apresenta projetos de Lei de reajuste




O prefeito Efaneu Nolasco Godinho apresentou à Câmara Municipal nesta semana, dois projetos de Lei que, se aprovados, devem melhorar a remuneração de todos os servidores municipais de São Roque.

O primeiro projeto propõe um reajuste de 5% nos salários dos servidores municipais retroativos ao mês de janeiro de 2008. O percentual está acima do Índice de Preços ao Consumir Amplo – IPCA que terminou o ano de 2007 acumulado em 4,28%. O valor descrito no projeto de Lei também supera outros indicadores de inflação como o IPC divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (4,58%) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe (4,56%), o que, segundo especialistas, caracteriza ganho real aos salários dos funcionários públicos municipais.

A administração municipal ressalta que o reajuste foi proposto dentro da realidade financeira e está em conformidade com os limites legais para gastos com pessoal. “Nossos funcionários merecem muito mais e nossa vontade é fazer o melhor para todos, mas temos que promover estas melhorias com responsabilidade”, comenta o prefeito Efaneu Nolasco Godinho.

Gratificação por assiduidade
O segundo projeto enviado à Câmara prevê a criação de uma Gratificação Mensal por Assiduidade – GMA para todos os servidores públicos municipais, exceto os da área da Educação que já são contemplados com uma gratificação específica por permanência e desempenho instituída em 2007.

De acordo com o projeto, os servidores que tiverem 100% de freqüência ao serviço receberão uma gratificação de R$ 80. Quando funcionário faltar uma vez no mês, receberá metade do valor. Na hipótese do número de faltas ser maior que uma, o servidor perde o direito ao benefício naquele mês. O projeto de lei considera falta as ausências por licença médica, falta injustificada, licenças sem vencimentos ou para tratamento de saúde em pessoas da família, suspensão, licença por atividade política ou afastamento para exercício de mandato eletivo ou sindical, licença-prêmio concedida em descanso por período superior a 30 dias.

Entre os maiores pisos da região
Caso o reajuste de 5% e a GMA sejam aprovados pela Câmara Municipal, a remuneração de funcionários da prefeitura de São Roque estará entre os melhores da região. Os dois benefícios propostos somados ao auxílio alimentação de R$ 172,20 e à cesta básica de R$ 58,86, considerados componentes de remuneração pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, elevam o piso salarial dos servidores municipais no município para cerca de R$ 700.

Fonte: Prefeitura de São Roque



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