Requerimento do Vereador William Albuquerque cobra o SUS sobre fornecimento de Mounjaro para pessoas com obesidade e baixa renda

A Câmara Municipal de São Roque aprovou, durante a sessão realizada na terça-feira, 25 de agosto, um requerimento de autoria do vereador William Albuquerque, que solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a possibilidade de disponibilização do medicamento tirzepatida, comercialmente conhecido como Mounjaro, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com obesidade, especialmente aquelas pertencentes a famílias de baixa renda do município.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo discutir formas de ampliar o acesso ao tratamento da obesidade para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pois o alto custo do medicamento pode representar uma barreira para pacientes que tenham indicação médica para o tratamento, mas não possuem condições financeiras de arcar com a medicação.

No requerimento, William Albuquerque destaca que a obesidade é uma condição de saúde que pode provocar ou agravar diversas doenças crônicas e comprometer a qualidade de vida, além de gerar impactos sociais e econômicos para as famílias e para o sistema público de saúde. O documento ressalta ainda, que o tratamento da obesidade pode envolver mudanças no estilo de vida, acompanhamento médico, nutricional e psicológico e, quando houver indicação clínica, o uso de medicamentos. Nesse contexto, a tirzepatida tem ganhado destaque pelos resultados observados em estudos clínicos relacionados ao tratamento da obesidade. “Nosso objetivo é buscar informações e abrir uma discussão sobre o acesso ao tratamento para quem mais precisa. Sabemos que medicamentos de alto custo podem ficar fora da realidade financeira de muitas famílias. Por isso, é importante saber quais são os estudos, avaliações e possibilidades existentes dentro do SUS, sempre respeitando os critérios médicos e técnicos”, afirma o vereado.

Entre os questionamentos encaminhados ao Ministério da Saúde está a existência de estudos, programas ou discussões sobre a disponibilização da tirzepatida pelo SUS para o tratamento da obesidade. O requerimento também pergunta se o medicamento já foi ou está sendo avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e, em caso positivo, qual é o estágio desse processo e quais critérios são considerados para uma eventual incorporação.

William também solicita informações sobre a possibilidade de criação de um programa específico para disponibilização de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento da obesidade para pessoas de famílias de baixa renda, mediante avaliação e prescrição médica.

Outro ponto levantado é quanto a viabilidade de estabelecer critérios clínicos e socioeconômicos para definir quais pacientes poderiam ter acesso ao tratamento em uma eventual disponibilização da tirzepatida pelo SUS.

O requerimento questiona ainda quais medicamentos já são atualmente oferecidos pela rede pública para o tratamento da obesidade, quais são os critérios de acesso e quais medidas estão sendo adotadas pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento à população de baixa renda.

Para o vereador, a iniciativa está alinhada aos princípios de universalidade e equidade do SUS, buscando garantir que a condição financeira não seja, por si só, um obstáculo ao acesso a tratamentos de saúde quando houver indicação clínica.

A aprovação do requerimento representa, portanto, um primeiro passo para obter informações oficiais do Ministério da Saúde e acompanhar as políticas públicas relacionadas ao tratamento da obesidade, especialmente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.