26/11/2007 - São Roque - SP

Instalação Juizado Especial deve agilizar o julgamento de processos

Na última segunda-feira, dia 19, o Poder Judiciário em São Roque ganhou um reforço importante para agilizar o julgamento dos processos que tramitam na Comarca, a instalação de uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Com o Juizado Especial a cidade passará a contar com três juizes e o trabalho, que até então era concentrado na 1ª e 2ª Vara, deve ser desafogado porque os processos de menor complexidade na área cível e os de menor potencialidade da área criminal serão julgados pelo Juiz que assume a nova Vara.

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal terá como titular o Juiz Cássio Pereira Brisola, que exercia a função no município de Dois Córregos e a partir de agora terá a missão de comandar e organizar a pauta e o cartório do novo Juizado. “Nossa expectativa é de desenvolver um trabalho com muita serenidade à luz da lei e também da conciliação, porque também pretendemos implantar uma câmara de mediação”, comenta Brisola.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Roque, Erval Oliveira Junior, a instalação do Juizado Especial permitirá maior agilidade no julgamento dos processos no judiciário local. “Os juízes da 1ª e 2ª Vara poderão se concentrar nos demais processos”, comentou. Júnior também aproveitou para reforçar ao Presidente do Tribunal de Justiça, o pedido para a instalação da 3ª Vara no município e ressaltou a colaboração que o prefeito Efaneu tem dado ao Poder Judiciário em São Roque.

O Prefeito Efaneu Nolasco Godinho agradeceu ao Desembargador Celso Limongi por designar mais um juiz para São Roque, confirmou que a prefeitura tem feito o possível para colaborar com o Poder Judiciário e inclusive propôs uma parceria para entre o executivo municipal e o Judiciário para a ampliação do Fórum de São Roque. “Podemos adequar este prédio para centralizar todos os serviços do Judiciário e facilitar o dia-a-dia da população”, explicou.

Efaneu também fez questão de registrar que a Prefeitura tem cumprido todas as suas responsabilidades, principalmente no que diz respeito ao pagamento de precatórios, funcionários, fornecedores e que não responde processos por improbidade administrativa. “Este respeito pelo bem público também é importante para a nossa harmonia com o Judiciário”, finalizou o prefeito.

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Celso Limongi agradeceu a postura de colaboração da administração municipal e destacou a iniciativa do prefeito de fazer uma pequena prestação de contas. “É raro ver um prefeito cumprir suas responsabilidades, principalmente no que diz respeito aos precatórios. Esta é uma atitude que realmente merece elogios”, comentou presidente.

Sobre a criação deste Juizado Especial em São Roque, Limongi revelou ser uma estratégia de “democratização” adotada pelo Tribunal de Justiça para abrir o Poder Judiciário para todas as camadas da população. “Queremos levar os serviços do Poder Judiciário para todos os cidadãos, inclusive para aqueles que não tem como arcar com os custos dos processos. A Justiça é um bem para toda a população”, justificou Limongi.

Presenças
A cerimônia que formalizou a instalação do novo Juizado foi realizada no Fórum de São Roque e contou ainda com a presença da Juíza da Primeira Vara de São Roque, Glaís de Toledo Piza Peluso, das Promotoras de Justiça de São Roque, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro e Solange Aparecida Sibinel, do Desembargador João Sabino Neto, do presidente da Câmara Municipal de São Roque, Israel Francisco de Oliveira (Toco), do assessor jurídico da prefeitura, Julio Meneguesso, representantes das Polícias Civil e Militar, de Tabeliões, funcionários do Fórum e advogados de São Roque.

Fonte: Prefeitura de São Roque