31/8/2009 - São Roque - SP

Polêmica lei que obriga comércio a usar sacolas especiais tem parecer contrário

da Redação

Está em tramitação na Câmara de São Roque um polêmico projeto de lei do vereador petista Júlio Mariano, que obriga todos os estabelecimentos comerciais da cidade a utilizarem sacolas oxibiodegradáveis e retornáveis no Município.

O Projeto deve ter seu Parecer Jurídico votado nesta segunda-feira e recusado pela Comissão Permanente de Comissão e Justiça da Casa.

Segundo o vereador, apenas um supermercado usa este tipo de sacola em São Roque, no Jardim Marieta.

O Projeto de Lei obriga todos os estabelecimentos comerciais da cidade que já utilizem sacolas plásticas a oferecerem no lugar destas as sacolas oxibiodegradáveis ou retornáveis, mas a redação do primeiro artigo é confusa e permite dupla interpretação, dando a entender que todos os estabelecimentos comerciais devam oferecer as tais sacolinhas. Confira:

Art. 1°    Os estabelecimentos comerciais situados no âmbito do município da Estância Turística de São Roque devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral, embalagens plásticas oxibiodegradáveis - OBPs e/ou disponibilizar aos consumidores como outra opção a venda de sacolas retornáveis, em substituição as sacolas plásticas convencionais. 

As sacolas convencionais levam em média 500 anos para se decomporem na natureza enquanto as oxibiodegradáveis levam 18 meses e possuem um custo de apenas 10% mais elevado que as convencionais.