19/9/2019 - São Roque - SP

Prefeitura encaminha à Câmara Projeto que cria o Plano Diretor Ambiental de São Roque

Projeto foi apresentado e discutido com a sociedade em audiências públicas

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara, nesta semana, e deve ser apreciado nos próximos dias, o Projeto de Lei Complementar nº01/2019 que institui o Plano Diretor Ambiental da Estância Turística de São Roque.

Além de instrumento de proteção e defesa do Meio Ambiente, o Plano também traz um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para orientar o desenvolvimento do Município, de forma ordenada e sustentável.

Entre outras metas estabelecidas estão a proteção e conservação do solo, água e ar; defesa à fauna e flora; planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida.

O Plano garante a participação comunitária nas decisões relativas à área, por meio de órgãos, entidades públicas e da sociedade civil organizada, a exemplo do SISMMA (Sistema Municipal de Meio Ambiente), órgão a ser instituído e COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Ainda incentiva a educação ambiental como forma de estimular e conscientizar o cidadão para a preservação.

Elaboração

O Projeto foi desenvovido pelos técnicos do Departamento de Planejamento e Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura de São Roque, contando com estudo técnico da FEPAF (Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais). Na fase de elaboração passou por discussão com a sociedade, por meio da realização de duas audiências públicas.