30/8/2007 - São Roque - SP
Prefeitura inicia fase judicial da regularização de Imóveis
A Prefeitura da Estância Turística de São Roque, por meio do Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral – RI deu início à fase judicial da regularização de imóveis com a propositura, no Fórum, de ações de usucapião, referentes a imóveis da Santa Quitéria, Vila Nova São Roque e Jardim Marieta.
Nos atendimentos nos bairros e também diariamente na Prefeitura, os advogados do Núcleo coletam a documentação do imóvel a ser regularizado, bem como dados pessoais do interessado que precisa preencher um critério sócio-econômico (não ter condições de contratar um advogado e suportar as despesas de um processo). Após, fazem uma análise para ver qual a medida necessária para deixar a documentação juridicamente correta. Nesses casos acima mencionados, a solução foi a propositura de ação de usucapião. Esse procedimento visa alcançar, por meio de uma decisão judicial, o registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Para isso, a Prefeitura fornece gratuitamente os serviços de advogados, bem como levantamento planimétrico (planta do imóvel).
Bairros Visitados
Já foram feitos atendimentos nos bairros: Santa Quitéria, Vila Nova São Roque, Mailasqui, São João Novo, Carmo, Goianã, Canguera, Cambará, Taboão, Mombaça I e II, Saboó, Guaçu.
Agenda
Neste final de semana, dia 25 de agosto, o Núcleo estará atendendo, na EMEF Roque Verani, situada na Rua Antonio dos Santos Santinho, s/nº, os moradores da Vila Aguiar, Vila Santa Rita, Esplanada Mendes de Moraes, Vila Mieiro, Capoava e Centro. Ainda está previsto, para o dia 15 de setembro, o atendimento no bairro Gabriel Piza, Jardim Santa Maria, Parque Primavera, Jardim Nova Cachoeirinha.
O Núcleo de Regularização foi criado pela Lei nº 2.961, de 19 de maio de 2.006, de autoria do Prefeito Efaneu Nolasco Godinho, e vem beneficiando a população, que é atendida nos próprios bairros e também na Prefeitura. O trabalho do Núcleo, que é pioneiro e pretende regularizar cerca de 1.500 imóveis, está preenchendo uma lacuna e atendendo a antiga reivindicação das pessoas que têm problemas nos documentos de seu imóvel e não podem suportar despesas para regularizá-lo.
Fonte: Prefeitura de São Roque
