19/6/2019 - São Roque - SP

Programa de Sustentabilidade Ambiental nas Escolas Municipais vira Lei

No último dia 11 de junho o Prefeito Cláudio Góes sancionou o Projeto de Lei que institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental de acordo com o Inciso VI, do Art. 225, da Constituição Federal, e objetiva organizar nas escolas municipais atividades para implementar a educação ambiental na Rede Pública de Ensino e conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas ambientais do município.

A Lei diz que o Programa poderá ser implementado por iniciativa do Poder Executivo, com o aval do Conselho Escolar, através de atividades como palestras, oficinas e ações em defesa do meio ambiente no espaço interno e externo das escolas como, por exemplo,  identificação de problemas ambientais relacionados a áreas verdes, poluição do ar, adensamento populacional, saneamento básico, trânsito e transporte público, proteção do solo, das águas, da fauna e da flora, políticas de urbanização, entre outras.

“A educação e a sustentabilidade ambiental são muito importantes para a nossa sobrevivência no futuro, para que o planeta continue nos abrigando e nos permitindo viver com saúde e qualidade de vida”, comenta Pierroni.

O prazo para a Lei entrar em vigor é de 90 dias contados após sua publicação.