21/2/2019 - São Roque - SP

Projeto de Lei que autoriza doulas junto às gestantes no período de parto é aprovado

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

A Câmara Municipal aprovou, na Sessão Ordinária do último dia 18, o Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria dos vereadores Guto Issa, Rafael Tanzi e Alexandre Pierroni, que permite a presença de doulas junto às parturientes nos hospitais públicos e privados do município.

O texto legal menciona que as doulas (acompanhantes de parto escolhidas livremente pelas gestantes) devem ser habilitadas, ter curso com certificação ocupacional para essa finalidade, e serem cadastradas junto à cada instituição de saúde para que possam prestar suporte contínuo à gestante no ciclo gravídico puerperal, de forma a favorecer a evolução do parto e o bem-estar da gestante no pós-parto imediato.

Segundo os vereadores, a ideia é humanizar os momentos de ansiedade e tensão pelos quais passam as gestantes pré, durante e pós-parto, permitindo a presença das doulas usando instrumentos de trabalho como bolsa de água quente, óleos para massagens, banqueta auxiliar, equipamentos sonoros que não interfiram no trabalho médico, entre outros, sem com isso interferir na realização dos procedimentos médicos, de enfermagem e clínicos, que são exclusivos dos profissionais da saúde habilitados para tal.

 Após a sanção do Poder Executivo e publicação da Lei, os hospitais terão 90 dias para adotar as providências necessárias ao cumprimento das suas determinações e está prevista multa de três salários mínimos ao infrator.