15/2/2019 - São Roque - SP

Símbolo do Autismo deve constar nas placas de atendimento prioritário em São Roque

da assessoria de imprensa da Prefeitura de São Roque

Com a publicação do Decreto nº8976, os estabelecimentos públicos e privados do Município, que possuem atendimento prioritário, ficam obrigados a incluírem o símbolo do Autismo nas suas placas, no prazo de 60 dias. A medida regulamenta e dá aplicação à Lei nº4759, idealizada pelo vereador Niltinho Bastos.

O Departamento de Trânsito já mandou confeccionar os símbolos e, assim que ficarem prontos, começam as instalações nas vagas especiais dos estacionamentos e garagens mantidos pela Prefeitura.

Assim como os órgãos públicos, os estabelecimentos como supermercados, bancos, farmácias, restaurantes, lojas e outros deverão se adequar à Legislação. O descumprimento pode acarretar multa, que deve ser revertida ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Os termos do Decreto foram discutidos na tarde da última quinta-feira (07), numa reunião entre o vereador Niltinho Bastos; o prefeito Claudio Góes; o diretor de Trânsito da Prefeitura, Vanderlei Paschoal; o presidente e a diretora da AMAIS (Associação de Pais e amigos dos Autistas de São Roque), respectivamente, Fernando Leonid e Sandra Andreotti. Também foi pauta de debate com a ACIA (Associação Comercial de São Roque), que apoia essa importante causa.

“Enfrentar filas, na maioria das vezes causa inquietação e sofrimento aos   autistas e pais. Por isso é necessária a mobilização da sociedade, especialmente do poder público, comerciantes, empresários e prestadores de serviços, afim de oferecer um pouco de conforto a essa população, que muitas vezes passa despercebida”, diz Niltinho.

As vagas das vias públicas não são atingidas pela Lei Municipal, uma vez que são regulamentadas pelo CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.