5/8/2021 - São Roque - SP

Vereador Alexandre Pierroni comemora sanção de Lei que proíbe fogos de artifício no Estado

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última segunda-feira, dia 2 de agosto, o Vereador Alexandre Pierroni falou sobre a sanção da Lei que proíbe a queima e comercialização de fogos de artifício e também quanto a Lei que regulamenta o transporte de animais domésticos nos metrôs, trens e ônibus intermunicipais.

Alexandre Pierroni, que é médico veterinário, comenta que a Lei que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido prevê pouco mais de R$4,3 mil de multa e se a infração for cometida por empresa, a multa é de R$11,6 mil, esses valores serão em dobro em caso de reincidência num período inferior a 180 dias. “Grande parte da nossa população já reivindicava a sanção desta importante Lei, que foi regulamentada pelo Chefe do Executivo Estadual na última semana, pois os fogos de artifício com estampido são perigosos e invasivos, trazendo sérios riscos para as pessoas, especialmente idosos, cidadãos hospitalizados ou acamados e autistas, além de causar morte e stress nos animais domésticos e silvestres, fora os riscos ao meio ambiente, podendo causar até queimadas”, esclarece.

Em 2018, durante seu primeiro mandato, o Vereador Alexandre Pierroni apresentou Projeto de Lei semelhante, proibindo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais em São Roque. “Infelizmente, na ocasião, o referido Projeto de Lei foi vetado e no município não houve continuidade. Mas, agora tendo uma Lei Estadual, estamos confiantes de que os fogos com estampido serão banidos. Portanto, quero enfatizar que vou fiscalizar o cumprimento da legislação”, ressalta.

Outra boa notícia que Pierroni comemorou foi quanto a regulamentação do transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do metrô, CPTM e ônibus intermunicipais. “Essa é mais uma iniciativa do Governo do Estado que versa sobre a criação de políticas públicas quanto a causa animal. Com certeza, facilitará e muito a vida de quem tem um animal de estimação e precisa transportá-lo para outra localidade”, diz.