18/6/2019 - São Roque - SP

Vereador Rafael Tanzi quer transparência na concessão de imóvel público

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 17, foi aprovado o Projeto de Lei nº 34, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público, ou seja, o popular projeto do “Galpão de Maylasky”.
O Vereador Rafael Tanzi explica que anteriormente o referido Projeto de Lei foi adiado por duas sessões. “Esse adiamento ocorreu em virtude da falta de documentação da empresa solicitante, devido a isso foi colocada uma “Emenda” que no meu ponto de vista pode ser inconstitucional, onde era inserido que abriria precedentes para Licitação. O que era mais cabível a vinda de um novo projeto que não fosse todo remendado, isso traria mais transparência”, enfatiza.

Rafael Tanzi esclarece que inseriu quatro Emendas ao Projeto, com o propósito de garantir  que os prometidos empregos seriam destinados aos moradores de São Roque e também permitiria a arrecadação de IPTU para o município, como todas as empresas e comerciantes fazem hoje sem distinção ou privilégios, mas as emendas foram derrubadas pelo fato da maioria dos vereadores não concordarem. “O Projeto original contemplava a isenção de IPTU para a empresa solicitante, porém o Legislativo são-roquense decidiu que o galpão será concedido por meio de licitação, pois todos terão a chance de participar da concorrência”, fala.

A luta do parlamentar é para que a Prefeitura realize uma licitação limpa, transparente e que seja divulgado por vários meios de comunicação e sites de licitação para que as empresas de todo Brasil possam participar do certame. “Estaremos acompanhando de perto, afinal, queremos o melhor para a nossa cidade e somos favoráveis ao progresso e a vinda de empresas, mas desde que todo o processo seja dentro da Lei e transparente”, finaliza.